22.04.11
Política + Mundo
Depois de o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) rejeitar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra lei que protege o meio ambiente nas dunas do Cocó, a Associação dos Construtores e Loteadores (Acecol) vai recorrer da decisão do TJ-CE e entrar com um embargo de declaração contra o entendimento de que a associação não seria parte legítima para mover a Adin. O recurso, segundo explicou um dos advogados da Acecol, Edwin Damasceno, pode levar o impasse jurídico para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e até ao Supremo Tribunal Federal (STF).
?Nós vamos apresentar embargo de declaração contra esse entendimento (de que a Acecol não é parte legítima para a Adin) e, dependendo da resposta que o Tribunal nos apresentar, ainda poderemos recorrer ao STJ e até ao STF?, disse Damasceno, em conversa com O POVO na tarde de ontem. O advogado lembra que o TJ-CE acatou entendimento de que Acecol não poderia mover a Adin mas não se debruçou sobre o mérito da questão jurídica, que trata da possibilidade de proteção legal contra construções nas região das dunas do Cocó.
Desde o dia 1º de abril, a região está protegida por lei municipal de autoria do vereador João Alfredo (Psol) aprovada em julho de 2009. A lei determina que o terreno, vizinho ao Parque do Cocó, é uma unidade de conservação do tipo Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie), o que protege legalmente a região contra qualquer intervenção que altere meio ambiente, o que bloqueia, por exemplo, a construção prédios residenciais.
O terreno, porém, fica em uma das áreas mais valorizadas da cidade e, tão logo aprovada a lei pela Câmara Municipal, a Acecol ingressou com ação na Justiça apontando que a lei seria inconstitucional.
Um dos argumentos é de que uma lei ordinária – tipo de lei construída por Alfredo com aprovação de maioria simples da Câmara – não pode se sobrepor ao Plano Diretor de Fortaleza, uma lei complementar, aprovada por maioria qualificada da Câmara – isto é, mais de dois terços dos 41 vereadores. Pelo Plano Diretor, segundo argumentou o presidente da empresa imobiliária Agilisa, Walder Ary, a região em disputa é uma Zona de Interessa Ambiental, em que seria permitido o uso e a ocupação do solo.
Parecer da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) chegou a encaminhar ofício à Prefeitura de Fortaleza, à Câmara e ao Ministério Público Estadual apresentando parecer indicando a ?total inconstitucionalidade? da lei.
?O loteamento possui ruas aprovadas, inclusive com os nomes já definidos, pela Câmara Municipal de Fortaleza e a Cagece instalou uma estação elevatória, garantindo toda a estrutura de esgotamento sanitário, o que comprova que o empreendimento cumpre todas as determinações do Plano Diretor da cidade?, disse Walder, por meio da assessoria de imprensa.
ENTENDA A POLÊMICA ENVOLVENDO AS DUNAS DO COCÓ
Em julho de 2009 a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou lei que transforma a região de dunas do Cocó em Área e Relevante Interesse Ecológico (Arie), o que proibiria a construção de empreendimentos em um dos terrenos mais valorizados da cidade. A matéria – iniciativa de João Alfredo (Psol) – teve apoio da base da prefeita Luzianne Lins (PT), sendo aprovada com 27 votos favoráveis e cinco abstenções. Os quatro votos contrários partiram do PMDB. A aprovação se deu sob forte pressão de movimentos populares.
Após a aprovação e antes que Luizianne pudesse sancionar a lei, o vereador Carlos Mesquita (PMDB) entrou na Justiça alegando que uma lei aprovada em 1976 transformava aquela região em loteamento, o que permitiria a construção no local.Somente em outubro de 2009 Luizianne sancionou a lei – apesar de ser uma iniciativa de João Alfredo, seu ex-companheiro de PT e um dos nomes mais fortes da oposição à gestão municipal.
Insatisfeita com a criação da lei, a Associação de Construtores e Loteadores (Acecol) ingressou no Tribunal de Justiça do Ceará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade argumentando que o projeto de João Alfredo seria ilegal. Em janeiro do ano passado, a associação conseguiu uma liminar a seu favor, o que suspendeu temporariamente os efeitos da legislação.
Em setembro do ano passado, respondendo à indagação de João Alfredo (Psol), a Comissão de Meio Ambiente, Política Urbana e Direito Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) concluiu que o projeto a lei seria inconstitucional.
Em março deste ano, o secretário municipal do Meio Ambiente, Deodato Ramalho, chegou a correr risco de prisão em caso de descumprimento de decisão da 2ª vara da Fazenda Pública que obrigava o secretário a ceder licenciamento ambiental dentro de 24 horas para a construção de um loteamento na região.
No mês seguinte, o Tribunal de Justiça rejeitou a ação de inconstitucionalidade que questionava a lei municipal, sob o entendimento de que a Acecol não seria parte legítima para ingressar com o questionamento de inconstitucionalidade. Na reunião do Pleno do Tribunal de Justiça, foram 25 votos a favor dessa posição e oito votos contrários.
Pedro Alves
pedroalves@opovo.com.br
Tags | prefeitura | cocó | | decisão | | contrutor |
Espaço dos leitores
21 Comentário(s) 1 2 3 4 Todos Alex 23/04/2011 00:00 Eu adoro a qualidade de vida de Fortaleza: só tem prédios altos, lindos e coloridos; só carros atravessando as estradas esburacadas, deixando um rastro de fumaça; grandes equipamentos, como shoppings, centros de convenções, sem acessos; poucas áreas verdes;… Fortaleza no seu melhor!
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Maria José de Lima 22/04/2011 21:41 Quando estive em Fortaleza pela primeira vez, há sessenta anos, vislumbrava-se ao longe as dunas da Praia do Futuro. Hoje elas não existem mais, pois seus espaços foram preenchidos pela especulação imobiliária. Esses construtores só pensam em ganhar dinheiro e mandar o meio ambiente plantar batatas. Quando a natureza vier a reclamar seu espaço, via enchentes ou tsunames, aí será tarde e Inês é morta. Pessoal, acorda e põe a boca no trombone!
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fabio 22/04/2011 19:14 Anotem… Daqui a 50 anos o rio cocó será apenas um filete de água, cercado de asfalto por todos os lados… Alguem duvida ???
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RAPHAEL 22/04/2011 17:03 SE QUEREM CONSERVAR, ÓTIMO, INDENIZEM ENTÃO, POIS ALI É UMA ÁREA PRIVADA. EM QUE ESTADO DE DIREITO ESTAMOS? ONDE ESTÁ A SEGURANÇA JURÍDICA?
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DANIEL 22/04/2011 13:41 Dêem nomes aos bois! Afinal, quem são esses construtores tão ávidos por essa área, com a velha desculpa que o mercado “demanda” imóveis ali? Ou será o bolso deles que pede?
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Lorena 22/04/2011 13:24 tem gente que ainda não entende que a natureza precisa sobreviver e para isso precisa ser preservada, pois não apenas algumas mudinhas que vão oferecer o oxigênio necessário para a nossa sobrevivência!!! E Não são os edifícios residenciais que irão nos oferecer isso!
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João paulo Macêdo 22/04/2011 12:10 Que o Capitalismo é autofágico, não temos dúvidas… Destrói tudo que encontra pela frente e ainda mata a si mesmo. Enquanto a sociedade aceitar esse tipo de organização e modelo econômico, pagará caro!!!
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Anton 22/04/2011 11:54 É só falar com o Tasso, Construiu o Iguatemi dentro do mangue, ampliou-o, achou pouco e construiu uma torre vizinha à ponte do Rio Cocó. Quer mais? Fale com ele que ele ajuda a desmontar o que resta da natureza do cocó(será que o povo publica esse? Duvido!
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Luna 22/04/2011 11:53 Ano que vem temos eleição e estarão na disputa figuras como Inácio Arruda (de uma ala governista q afirma q o discurso ecologista é uma estratégia imperialista contra o desenvolvimento dos países pobres) e o companheiro Morone (companheiro dos empresários). Apesar das críticas que fazemos a atual prefeitura, ainda nos permitem essas conquistas (nos permitem pois isso é fruto de uma luta popular). Cuidemos para que no futuro não nos impeçam de lutar.
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Mané 22/04/2011 11:53 Mais dias, menos dias, ali teremos espigões. Alguem duvida do poeta “A força da grana ergue e destroi as coisas belas”.
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Andre 22/04/2011 11:42 O dinheiro é que manda infelizmente, só ganânci das construtoras, só querem ganhar, continuara colocando a comida mais cara na mesa, pagar os melhores salões as esposa e a pagar as melhores universidades aos filhos e sustentar as mulheres fora do casamento e filhos.
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O.Santos 22/04/2011 11:24 Nem sei o alcance desta mídia!Sei que o alcance do poder econômico vai acabar com as belezas naturais que ainda nos restam!!!Com o tempo,esta cidade ficará ainda pior.Ela só incha,cresce demais,loteia demais sem planejamento e sem conservação.Sou corretor,mas não quero enriquecer as custas da sobrevivencia dos meus filhos!
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tarcisio nelio 22/04/2011 11:18 Lamentável a OAB ser contra a população, já soerguer interesses finaceiros latentes.. pela preserveção do cocó e por uma cidade mais carinhosa com seus moradores. contra especuladores sangretos que ferem a cidade e seus habitantes em busca de dinheiro ” que deus tenha peidade de suas almas imundas” joão alfredo estaremos contigo onde precisar… que bom saber que existe politicos que amam nossa capital e nosso estado…. parabens e abraço
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tania 22/04/2011 10:53 Burrice é uma coisa séria e quando junta com a ganância!!! Saí da frente!!! Por que os gannaciosos querem construir no Cocó? Porque a área é muito valorizada. E muito valorizada por quê? Porque dispõe de área verde que causa bem estar nas pessoas e bem estar nos bolsos dos gananciosos! Os gananciosos construindo no Cocó o que acontecerá? O verde desaparecerá e o bem estar também e provocará o aumento do calor e das enchentes porque as águas das chuvas deixarão de ter mais um local de infiltração. Toda área ao redor sofrerá com enchentes. Fortaleza virará uma lagoa só! Para salvar o Cocó! Solicitar ao Ministério Público uma audiência solicitando proteção ao Parque. Assim como na APA do Pacoti existem várias proibições que constam na sua lei de criação assim pode ser feito com o Cocó! Pode-se proibir mediante Lei que sejam construindos novos edifícios. O Plano diretor pode ser alterado, ele não é rígido como a Constituição Federal! Fortalezenses PROTEJAM ESSE PATRIMÔNIO QUE SÓ VOCÊS TEM!!! ACORDEM!!!
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ALBERTO OLIVEIRA 22/04/2011 10:43 A proteção da área verde é fundamental para a nossa saúde e a do nosso planeta. A única ressalva que faço, é sobre a construção da ponte sobre o Rio Cocó, que, esta sim, dará um impulso ao turismo, é necessária, e não vejo agressão ao meio ambiente, bem como, o asfaltamento das pistas da Praia do futuro, com a construção de estacionamentos adequados. Mas tem que uma obra bonita, digna da maior cidade turística do nordeste. Um cartão postal.
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Emerson Saboia 22/04/2011 10:29 Quando a última árvore tiver caído, Quando o último rio tiver secado, Quando o último peixe for pescado, Vocês vão entender que o dinheiro não se come.
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João Alfredo Telles Melo 22/04/2011 10:27 Por gentileza, peço que desconsiderem meu email anterior, pelo que me desculpo. Estou em BH e na versão on line que acessei inicialmente (jornal de hoje) não havia referência à minha fala. Reiterando minhas desculpas, quero renovar minha admiração a tod@s que fazem o jornal O Povo.
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freitas 22/04/2011 10:18 é lamentavel o parecer da OAB CE,a questão de se “apropriar e privatizar” espaços publicos: “feira da sé” ,lancheiros no “dragão do mar”,”praia do futuro” inclusive uma berrante pesquisa feita com barraqueiros e frequentadores naquele local,os comercio ambulante do centro,são medidas para manter a ordem publica e interrese dos ciadadãos desta cidade! o resto é apenas descaradamente interesse economico e questionar os poderes contituidos pelo voto e acima de intenções de particulares!”
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Razek Seravhat 22/04/2011 10:17 É… Não se respeita os manguezais, as falésias e nem as dunas e depois ficam dizendo que o mar avançou pelo litoral cearense. Enquanto a economia for mais importante que a ecologia estaremos fadados à extinção. Algo parecido ocorre aqui em Barbalha: Uma fábrica de cimento polui descaradamente uma área de proteção ambiental, mas gera emprego, então se faz vistas grossas. E assim seguimos… Até quando?
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jc 22/04/2011 09:16 tomara q a lulu cratera consiga impedir que esses empresário ganaciosos não acabem com a natureza existente neste local.
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Nivardo C. Nepomuceno 22/04/2011 08:54 Lamentável posição da Ordem dos Advogados, sendo contra a preservação do pouquíssimo verde existente em nossa cidade. Em nome da palavra fria de uma Lei, seja ela qual for não se deve ir contra os anseios de toda uma população. O bom senso manda lembrança!
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