21.04.11
Política
Novo presidente do órgão está visitando os estados com sugestões e discutindo temas sobre as regiões do Brasil
Ciente da necessidade de debater com a sociedade temas polêmicos em destaque no País, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Henrique Nelson Calandra, que assumiu o mandato de três anos em dezembro de 2010, diz que a ideia da atual gestão é avançar em discussões que ultrapassem o ambiente da magistratura, levando para fora desse cenário contribuições sobre as particularidades de cada região.
O desembargador, em visita ao Diário do Nordeste, na tarde de ontem, enfatizou o papel da atual gestão da AMB nas discussões voltadas para a classe dos magistrados, assim como para a sociedade, e destacou outros temas polêmicos como a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano passado e a discussão sobre a realização de um plebiscito sobre desarmamento, em debate no Congresso.
No Ceará, uma das questões destacadas pelo desembargador são os incentivos fiscais concedidos a empresas que se instalam no Estado. Ele lembrou que a medida não é aplicada em todos os estados brasileiros, o que gera algumas insatisfações durante negociações.
Além disso, embora reconheça a necessidade aprofundar o debate sobre a Reforma Política, o presidente AMB admitiu que a discussão não poderá avançar em mais de dois ou três temas porque a falta de consenso vai evitar que a proposta, em discussão no Congresso Nacional, saia do papel. Além disso, o desembargador lembrou a necessidade de alterar também o Código Eleitoral.
Ficha Limpa
Na opinião de Calandra, a Lei da Ficha Limpa, que teve sua aplicabilidade para as eleições de 2010 barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no mês passado, deveria ter sido válida para o pleito do ano passado. No entanto, ele declarou que a decisão do STF ocorreu de forma democrática, porém admitiu que a Lei ainda poderá passar por contestações quanto a sua validade para as eleições de 2012. “Ainda poderá haver questionamento porque foi uma Lei arrancada a fórceps”, avaliou.
O desembargador, que mantém cargo no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), também afirmou que o Brasil possui uma Lei que trata do desarmamento e que não há necessidade de realizar um plebiscito sobre o tema agora. “Antes de desarmar a sociedade, temos que desarmar os espíritos”, revelou.
O presidente da AMB, que também defendeu uma reforma no Código Penal, disse que a população brasileira precisa aprender a se orgulhar de respeitar a Constituição Federal. “E isso se traduz na educação e a sociedade tem que entender que vale a pena cumprir a Constituição”, revelou.
Questionado sobre as inúmeras críticas que o Poder Judiciário tem recebido em função da judicialização da política, Nelson Calandra revelou que o Judiciário interfere em temas ligados ao Legislativo quando é provocado por parlamentares. “Se há conflitos, o juiz não pode dar a questão por empatada”, disse.
Aposentadoria
Nelson Calandra ainda citou algumas das bandeiras que ele pretende levantar à frente da AMB, como a prioridade e integralidade na aposentadoria dos magistrados do século XXI. Para isso, a entidade sugeriu a ideia na Proposta de Emenda Constitucional número 46 que tramita no Senado.
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