O juiz Michel Pinheiro, titular da Vara Única do Júri e diretor do Fórum da Comarca de Caucaia, determinou, por meio da Portaria nº 02/2011, a criação da Central de Mandados. O documento prevê a divisão geográfica da comarca em nove rotas, objetivando otimizar o cumprimento das diligências judiciais e agilizar o andamento dos processos.
De acordo com o portaria, a medida visa uniformizar, disciplinar e regulamentar os cumprimentos de mandados pelos oficiais de Justiça, sendo necessária a implantação de sistema de fiscalização e controle. A criação da Central levou em consideração a relevância da execução de ordens judiciais para uma melhor prestação jurisdicional.
Cada oficial de Justiça ficará responsável pelos mandados referentes a sua rota, que será definida por sorteio, com atuação no período de seis meses. O rodízio obedecerá ordem numérica crescente, ficando cada servidor responsável pela rota subsequente.
Com relação à execução dos serviços, no caso de o destinatário residir em endereço diferente do informado inicialmente, o servidor poderá cumprir o mandado em outra rota ou devolver para a Central. No entanto, não haverá necessidade de realizar novo expediente pela Secretaria da Vara, o que agilizará o processo.
O gerenciamento do setor ficará a cargo de servidores designados pelo diretor do Fórum. Os demais juízes da Comarca de Caucaia também serão consultados pelo magistrado sobre a possibilidade de ceder servidor para a formação do quadro de funcionários do órgão.
A portaria foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (15/04).