16.04.11
Negócios
fac-símile da edição de 05/04/2011, quando o Diário mostrou com exclusividade a sentença que tornar sem efeito a Lei 9.542
Lojistas solicitaram reforço policial para acompanhar de perto manifestação prometida para a tarde de hoje
Os lojistas do Centro da Capital cearense se preparam para um fim de tarde de sábado diferente, hoje. Ao invés de clientes, a possibilidade de um confronto com manifestantes. Segundo o Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas), que, inclusive, já solicitou reforço policial, o impasse é com representantes dos trabalhadores e a própria Prefeitura, que insistem em impedir o cumprimento da sentença de mérito expedida pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Paulo de Tarso Pires Nogueira, em março último, na qual o livre exercício do comércio fica permitido nos fins de semana.
Para os representantes do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza (SEC) e do executivo, a decisão vai de encontro à Lei Municipal 9.452, de março de 2009, que normatiza concessões e sanções sobre o horário de funcionamento do varejo na Cidade, e regulamenta o seguinte: os estabelecimentos comerciais devem funcionar de segunda a sexta-feira, das 8 às 19 horas, e nos sábados, das 8 às 16 horas. Os shopping centers abrem das 10 às 22 horas, de segunda-feira a sábado, e das 14 às 22 horas aos domingos.
Conflito de interesses
Este é o impasse. De um lado, empresários que querem abrir livremente no fim de semana, baseados na sentença judicial da 6ª Vara; e, no outro extremo, com base na legislação do Município, os expoentes da classe funcional e fiscais da Prefeitura. “Nós estamos respaldados por uma liminar. Se houver qualquer dano ao patrimônio das lojas que continuarem abertas após às 16h como o que aconteceu a uma loja há duas semanas, com prejuízo de R$ 7 mil, nós vamos fotografar as pessoas e acionar a Justiça”, assegura o presidente do Sindilojas, Cid Alves, que diz temer ações violentes por parte dos manifestantes.
SEC responde
“Nunca houve depredação nenhuma. Se tivesse ocorrido, a polícia que nos acompanhou durante toda a manifestação pacífica teria prendido alguém. Infelizmente, eles (os empresários) estão usando acusações levianas. Nunca quebramos nada. Apenas estaremos presentes mais uma vez para acompanhar o trabalho dos fiscais da Prefeitura”, responde o secretário Administrativo do SEC, Francisco Gonçalves. Para ele, decisão do juiz da 6ª Vara foi equivocada.
Também foi com base nessa tese, que, na semana passada, a Procuradoria Geral do Município (PGM) apresentou um recurso de embargo de declaração, pedindo a suspensão dos efeitos da sentença de mérito concedida pelo juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira. “Ainda não recebemos a decisão judicial sobre esse recurso. Portanto, os efeitos da sentença estão suspensos até que saia a decisão”, explica o sub-procurador do Município, Marcelo Bezerra. Isso quer dizer, na avaliação dele, que está valendo a Lei 9.452, que impede que as lojas recebam clientes depois das 16h de sábado e aos domingos – o que contraria os interesses dos lojistas.
Tentativa de conciliação
Conforme o Sindilojas, uma Audiência Pública, realizada na última quinta-feira, no Theatro José de Alencar, foi o estopim para acentuar o problema. “Houve programação para que haja manifestações acintosas e desrespeitosas por representantes dos trabalhadores após às 16h do sábado”, diz a nota expedida pelo Sindilojas. Contudo, na opinião do presidente da Câmara Municipal, Acrísio Sena, que comandou a audiência, não houve privilégios para a parte proletária.
“Os representantes dos trabalhadores nos solicitaram o encontro. Democraticamente, chamamos todos os envolvidos para achar uma solução por meio do diálogo. Nem CDL, nem Fecomércio, nem Sindilojas compareceram.
Enviaram apenas uma carta, alegando que havia um clima de radicalidade. Mas, continuamos à disposição. Se eles (os lojistas) pedirem, nós fazemos uma nova audiência”, declara.
Contudo, ele admite que há um claro posicionamento pelo interesse do executivo. “Existe uma lei municipal em vigor, aprovada por unanimidade e sancionada pela prefeita. Não sou eu que estou dizendo, é o próprio Tribunal de Justiça”, coloca Acrísio, que já foi ex-presidente da CUT. “Não considero minhas origens um problema. O que importa é hoje. Represento a Câmara e o nosso intuito é de contornar a situação da melhor forma possível”, argumenta em Acrísio em resposta às críticas de empresários.
ILO SANTIAGO JR.
REPÓRTER