O Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza realizou, nesta sexta-feira (15/04), audiência admonitória coletiva para concessão de progressão do regime semiaberto para o aberto. A sessão ocorreu no 4º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua e reuniu quatro presos. Outros 11 foram beneficiados, mas receberam o alvará de soltura nas unidades onde cumpriam pena.
A audiência foi presidida juiz José Ronald Cavalcante Soares Júnior, titular da 2ª Vara da Comarca de Russas e integrante do Grupo. O magistrado afirmou que os apenados foram advertidos sobre as obrigações que deverão cumprir, como não frequentar bares, não portar armas, nem se ausentar da cidade.
?A concessão dos benefícios visa à dignidade da pessoa humana, postulado consagrado na Constituição Federal e princípio ético, moral e cristão?, afirmou. Além da progressão, o Grupo tem concedido outros benefícios como a extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, adequação e regressão do regime, livramento condicional e indulto, em cumprimento ao que estabelece a legislação.
O Grupo está auxiliando à Vara de Execução Penal (VEP) desde o último dia 25 de março. O trabalho iniciou com a continuidade da análise de processos do 2º Mutirão Carcerário do Ceará, realizado entre 9 de fevereiro e 18 de março deste ano.
Com a conclusão da avaliação desses autos, os juízes e servidores que integram o Grupo passarão a atuar no acervo da unidade judiciária, visando dar maior celeridade ao trâmite das ações.