12.04.2011
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, unanimidade. a recondução do advogado cearense e atual Conselheiro do CNJ, Jorge Hélio Chaves, para as mesmas funções. A recondução de Jorge Hélio foi motivada pelo seu primoroso trabalho como representante do Conselho Federal da OAB.
Saiba mais sobre o CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão voltado à reformulação de quadros e meios no Judiciário, sobretudo no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. O CNJ foi instituído em obediência ao determinado na Constituição Federal, nos termos do art. 103-B.
Criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, o CNJ é um órgão do Poder Judiciário com sede em Brasília/DF e atuação em todo o território nacional, que visa, mediante ações de planejamento, à coordenação, ao controle administrativo e ao aperfeiçoamento no serviço público da prestação da Justiça.
O CNJ é composto por quinze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo (Emenda Constitucional nº 61, de 2009):
? O Presidente do Supremo Tribunal Federal (redação dada pela EC nº 61, de 2009)
? Um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, que será o Corregedor Nacional de Justiça;
? Um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho;
? Um Desembargador de Tribunal de Justiça;
? Um Juiz Estadual;
? Um Juiz do Tribunal Regional Federal;
? Um Juiz Federal;
? Um Juiz de Tribunal Regional do Trabalho;
? Um Juiz do trabalho;
? Um Membro do Ministério Público da União;
? Um Membro do Ministério Público Estadual;
? Dois advogados;
? Dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada.