12.04.2011
A Dáblio Viagens e Turismo foi condenada a pagar R$ 12.447,15 por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais à Associação dos Servidores do Serviço Social da Indústria – Sesi – Ceará (Assece).
A entidade contratou uma excursão, mas não foi realizada.
A decisão foi da juíza Ana Luiza Secco Amaral, titular da 9ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Conforme o processo (nº 70766-24.2009.8.06.0001/0), a Associação contratou viagem para Pernambuco, com visita às cidades de Nova Jerusalém e Olinda e à praia de Porto de Galinhas.
O custo total do serviço foi de R$ 17.454,00, a ser pago por 48 participantes, em quatro parcelas.
Às vésperas da viagem, a Assece entrou em contato com a Dáblio para confirmar os horários do ônibus e foi informada de que o valor pago havia sido usado para quitar dívidas da empresa, sendo necessário que os clientes pagassem mais R$ 4 mil para a contratação do transporte e R$ 2 mil para adquirir os ingressos.
A entidade acertou que faria o pagamento extra, mas no dia da viagem recebeu a informação de que a agência não conseguiu ônibus, cancelando a excursão.
A Assece, então, ajuizou ação de reparação de danos. A Dablio Viagens e Turismo não apresentou defesa no prazo legal e, por isso, foi julgada à revelia.
A juíza, na sentença, afirmou que os documentos apresentados constatam os danos materiais causados e ressaltou que os danos morais foram decorrentes da ?situação vexatória que o procedimento causou à demandante?.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última 6a.feira (08/04).
Fonte: TJ/Ceará