11.04.2011
Foram desbloqueados ontem R$ 9,974 milhões da Prefeitura de Fortaleza que estavam retidos desde 1º de abril.
O dinheiro pertence à conta única do Município e seria destinado a festas e eventos.
O bloqueio havia sido determinado pelo juiz Irandes Bastos Sales, respondendo pela 1ª Vara da Fazenda Pública.
A quantia, pela decisão do magistrado, deveria ser destinada ao pagamento de dívida da Prefeitura com entidades prestadoras de serviços de saúde, contraída no período de janeiro de 2009 a setembro de 2010.
A decisão atendia a pedido da promotora de Justiça Isabel Porto.
Ontem, contudo, o desembargador Carlos Alberto Fortes, do Tribunal de Justiça do Ceará, reviu a decisão do juiz. Ele acatou os argumentos da Prefeitura e concedeu agravo de instrumento suspendendo o bloqueio.
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