05.04.11
POLÍTICA
Apesar de assegurada a proteção ambiental por decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), que no mês passado confirmou que o local é uma Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie), a região convive atualmente com muita sujeira. O caso mais grave, constado pelo O POVO em visita à unidade de preservação, é a presença de esgoto lançado por prédios residenciais e comerciais que circundam as dunas do Cocó.
Pelo menos duas tampas de esgoto são vistas por quem arrisca adentrar poucos metros no matagal, com acesso pela rua Magistrado Pompeu. No último sábado, de uma delas estava jorravam litros de água escura e fétida direto para a área de mangue no entorno do rio Cocó. O POVO voltou ao local ontem e a situação permanecia.
Além do esgoto, que confere mau cheiro à região, muito lixo e entulho sujam a Arie. Percorrendo a lateral da área protegida, pelas vias Padre Antônio Thomaz e Magistrado Pompeu, não é difícil encontrar lixo e restos de material de construção despejados, como telhas e tijolos quebrados.
Autor da lei que transformou as Dunas do Cocó em unidade de conversação, o vereador João Alfredo (Psol) aponta que a fiscalização sobre a área é responsabilidade da Prefeitura de Fortaleza.
?Ainda que não fosse unidade de conservação, a Prefeitura deveria fiscalizar, por exemplo, a presença de esgoto. Mas como a região já é unidade de conservação, o controle da poluição deveria ser ainda maior. Agora, vai caber à Prefeitura identificar quem é o responsável por jogar esgoto no local e multar?.
Fiscalização
Em nota, a Secretaria Executiva Regional II (SER II) informou que a equipe de fiscalização da Prefeitura irá até o local para verificar a presença de esgoto.
Se constatada a poluição, o caso será encaminhado à Autarquia de Regulação, Fiscalização e controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (Acfor), para que o órgão notifique à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) para que o problema seja resolvido.
Sobre a Presença de lixo e entulho, a Prefeitura de Fortaleza sustentou que cabe aos proprietários das terras manterem o ambiente limpo. (colaborou Hébely Rebouças)
USOS POSSÍVEIS
A área formada pelas dunas do Cocó não é uma propriedade pública. Os terrenos que compõem a região são de propriedade privada. Mas, com a lei municipal 9502/2009 ? que transformou o local em uma Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) ? os donos estão proibidos de promover qualquer intervenção que altere a paisagem no local. Como se trata de terras particulares, não há nenhum impedimento, porém, de que o local seja fechado para a realização de trilhas pagas. O turismo ecológico, por exemplo, está assegurado.