Fortaleza
30.03.11
Placas foram retiradas na avenida Gomes de Matos. Mas problema com outdoors persiste em Fortaleza (IGOR DE MELO) De janeiro de 2010 até este mês, 7.194 equipamentos, entre placas, faixas e balões, foram removidos das ruas da Capital. Mas nenhum outdoor irregular foi retirado. Os dados fazem parte do balanço da operação de combate à poluição visual, realizada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam). O órgão projeta que existam cerca de 2.200 outdoors em Fortaleza. Desses, apenas 10% estariam regularizados e a metade precisa ser retirada, por estar em local indevido.
?A lei é branda (Lei municipal nº 8.221/98). Nós não temos o poder para retirar outdoor. Como estão colocados em espaço privado, as empresas é que devem tirar?, informou o titular da Semam, Deodato Ramalho. Contrariando a informação da Secretaria, o Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Ceará (Sepex-CE) disse que foram removidos 114 outdoors irregulares de dezembro até agora.
?Protocolamos esses dados terça-feira (dia 22) com a Semam?, informou o advogado do Sepex-CE, Daniel Campelo. No entanto, o órgão disse ao O POVO que ?nenhum documento informando a retirada dos 114 equipamentos foi identificado?. ?Eles (empresários) até tiraram alguns. Mas depois começaram a entrar com liminares, impedindo que a gente cobrasse a regularização?, relatou o secretário. Em 2009, as empresas informaram à Semam que foram retirados 82 equipamentos.
Liminares
O acordo entre Semam e empresas de mídia exterior para a retirada de outdoors foi firmado em 2009. Inicialmente, os proprietários se comprometeram a remover 51 equipamentos, embora a Secretaria apontasse que o número de peças irregulares era maior. No ano passado, o órgão intensificou a cobrança e passou a autuar a empresa de mídia exterior, o anunciante e o proprietário do terreno onde está o outdoor. Insatisfeitas com a medida, as empresas passaram a recorrer com liminares.
Em dezembro, a Divulcart, junto com a Exibidoor, empresa do mesmo grupo, entrou com pedido de liminar, impedindo o órgão de notificar, autuar ou retirar seus outdoors. As duas empresas possuem juntas 586 equipamentos. O documento foi assinado pelo juiz Francisco Chagas Barreto Alves, da 2ª Vara da Fazenda Pública, respondendo pela 7ª Vara da Fazenda Pública. ?Foi por sobrevivência. Não está havendo por parte da Semam nenhuma vontade em liberar as licenças?, justificou o presidente do Sepex-CE e empresário da Divulcart, Moacir de Albuquerque Sá. De acordo com a lei municipal, todo outdoor precisa de licenciamento expedido pela Semam.
Mês passado, outra empresa entrou com pedido de liminar, com conteúdo semelhante. De acordo com a assessoria do Fórum Clóvis Beviláqua, o documento está na 9ª Vara da Fazenda Pública, mas ainda não foi julgado. A juíza titular da vara, Joriza Magalhães, aguarda parecer da Semam. Deodato Ramalho informou que já acionou a Procuradoria Geral do Município (PGM) para recorrer das decisões.
Ele classificou como ?balela?, a justificativa usada pelos empresários de que a Secretaria dificulta a expedição de licenças. ?Isso não é desculpa. O problema é que eles querem fazer licenciamentos em padrões que não podem?.
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
Desde que começou a retirada de outdoors, a Semam passa por embates com empresários do ramo. Com liminares, as empresas conseguiram impedir qualquer ação de notificação, autuação ou retirada dos outdoors.