Semace embarga CBC por falta de licença
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- 30-03-2011
30/3/2011
Negócios
Além da falta de licença, empresa já havia sido proibida de aplicar agrotóxico em sua lavoura em Paraipaba
Paraipaba Por não possuir licença ambiental de operação, ao que se somam irregularidades no uso de agrotóxicos, a Companhia Bulbos do Ceará (CBC) foi embargada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
Há uma semana está proibida de funcionar no Município de Paraipaba (Região Metropolitana de Fortaleza), um mês e meio após a justiça tê-la impedido de aplicar agrotóxico nas plantações de bulbos para produção de flores após denúncias de contaminação.
A CBC trabalha na produção, beneficiamento e exportação de bulbos das espécies Canna indica, Amaryllis e Caladium. No local de destino, os bulbos, que são tipos de caules, desenvolvem-se em flores. A Semace constatou na recente inspeção que a empresa trabalha com compostos orgânicos, utiliza agrotóxicos e máquinas de grande porte sem a devida licença ambiental. “Para o desenvolvimento da atividade é necessária a licença de operação da Semace. Com o embargo, a empresa não poderá realizar suas atividades”, explica o engenheiro agrônomo Flávio Rego, do Núcleo de Cadastro e Extensão Florestal (Nucef) da Semace. A inspeção foi realizada em 21 de março.
Proibição em fevereiro
No dia 9 de fevereiro, a Justiça da comarca de Paraipaba já havia proibido a CBC de aplicar agrotóxico em sua lavoura. O motivo foi o deferimento de liminar em concordância com a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual. A empresa é denunciada por uso indevido de veneno pulverizado no plantio de bulbos na fazenda em Barreira Vermelha, município de Paraipaba. Os moradores da localidade a poucos metros reclamam que a pulverização aérea estaria causando problemas de pele e respiratórios. Além disso, a contaminação teria chegado a uma fazenda de gado próxima à CBC, causando a morte de pelo menos 16 rezes.
A contaminação ficou comprovada no “Resultado de Análise Toxicológica” elaborado pelo Centro de Assistência Toxicológica (Ceatox) da Universidade Estadual Paulista (Unesp), que recolheu amostras de fígado dos animais mortos. Para piorar a situação a fazenda está situada próxima de um reservatório que abastece de água para consumo humano do município de Paraipaba.
No início do mês, a empresa disse que iria recorrer à decisão da Justiça, tentativa que se complicou ainda mais com a recente inspeção da Semace na qual se verificou a falta de licenciamento ambiental de operação emitido por esse órgão. A CBC negava a falta de licenciamento.
Pendência de 2008
A reportagem apurou que em 2008 a Semace emitiu um licenciamento prévio de instalação da empresa naquela região, mas no mesmo ano houve tentativa de adquirir a licença ambiental de operação, documento não emitido pela Superintendência porque a empresa já não atendia às exigências desse órgão ambiental. Em nota após a decisão judicial, em fevereiro, a assessoria da CBC havia alegado que agia dentro da norma técnica e que não utiliza aviões para pulverização. Mas não é necessário que seja especificamente esse meio de transporte para a classificação de uma pulverização aérea, visto que para isso existem os veículos tratores com asas dispersoras que a cerca de três metros do chão espalham os agrotóxicos no ar.
A CBC atua há seis anos no Ceará e é referência na produção de bulbos, exportados para Estados Unidos e Europa. A reportagem tentou entrar em contato, na manhã e tarde de ontem, com a assessoria da empresa, via telefone e e-mail, mas não obteve retorno para mais esclarecimentos.
MELQUÍADES JÚNIOR