28.03.2011
Política
O Escritório de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar está em vias de compor, juridicamente, a estrutura da Assembleia Legislativa. É que a Mesa Diretora da Casa entrou com Projeto de Lei que cria o escritório como parte do corpo organizacional do Parlamento. Ele foi alvo de recente polêmica que punha em dúvida a continuidade de suas atividades.
O serviço de assistência jurídica popular foi criado em 2000, através de convênio entre a Universidade Federal do Ceará (UFC), o Tribunal de Justiça (TJ-CE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) e o próprio Parlamento estadual. O convênio expirou em 2007 e funcionava, desde então, por meio de acordo entre as partes envolvidas.
Com a criação, a atividade passará a existir permanentemente, independente de convênios. ?Agora, será supervisionado e custeado pelo Poder Legislativo. Antes, cada parte do convênio dava uma contribuição?, explica Hélio Parente, assessor jurídico e de relações institucionais da presidência da Casa.
Parente destaca que o Escritório cresceu e ganhou o respaldo que tem hoje. Ao vincular o equipamento à Assembleia, o projeto de lei promove a organização administrativa e funcional.
A deputada Eliane Novais (PSB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, à qual o escritório é vinculado e subordinado, diz que também tramita na Casa projeto para a criação de comissão especial para definição de critérios para a seleção da equipe que atuará no Frei Tito.
Como
ENTENDA A NOTÍCIA
Se o projeto de criação do Escritório de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar for aprovado na Assembleia Legislativa, a atividade passará a existir permanentemente, independente de convênios.