Permuta – Fernando Hugo pede intervenção da Justiça
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- 24-03-2011
Política
24.03.11
A controvérsia acerca da permuta de terrenos entre a Prefeitura de Fortaleza e duas construtoras estendeu-se da Câmara para a Assembleia por meio do deputado Fernando Hugo (PSDB), que pediu a intervenção da Justiça no caso. Na terça-feira, a Câmara Municipal aprovou em regime de urgência a mensagem da Prefeitura que permite a troca de um terreno de 32,2 mil m², localizado no bairro Luciano Cavalcante, por outro de 27,1 mil m², no bairro Passaré, onde deverão ser construídas moradias populares.
Na semana anterior, a oposição conseguira esvaziar o plenário e evitar a votação do pedido. Para o vereador Plácido Filho (PDT), a aprovação da urgência ?tolhe o direito dos parlamentares? de debater a permuta.
Já Fernando Hugo disse ontem, na Assembleia, que o expediente pode ter sido usado a fim de evitar o escrutínio do Ministério Público. ?Isso aí pode ter coisa mais esquizofrênica dentro, pode feder à corrupção. Eu rogo não só que o Ministério Público intervenha, mas que um juiz da Vara da Fazenda Pública de Fortaleza proíba a tramitação desta matéria em regime de urgência. [A permuta] é trocar ouro por urina?.
Discursando sem encontrar reação da parte dos petistas Dedé Teixeira, Rachel Marques e Francisco Pinheiro (somente o líder do governo, Antônio Carlos, se pronunciaria a respeito depois), Hugo tornou a observar que os correligionários de Luizianne não mais a protegem com o vigor de outrora. ?Há uma rarefação dos defensores da prefeita na Assembleia?, afirmou ele, sinal da ?esculhambação reinante na ?desadministração? da Linda Lins?.
Na tribuna, Hugo exibiu foto que mostra um estande de vendas, onde lê-se ?Infante Santo Empreendimentos?, já instalado na área a ser permutada com a Prefeitura. Ele ainda forneceu o número de seu telefone celular para a hipótese não muito provável de Luizianne querer lhe ligar e explicar o porquê do regime de urgência aprovado na Câmara.
SATANÁS NO LANCE
O tucano João Jaime salientou que o terreno da Prefeitura vale cinco vezes mais do que o da construtora e já está demarcado com placas da empresa. ?Que a população fique sabendo o que essa maioria arrogante da Câmara está fazendo. É uma cara de pau desta administração que só tem destruído Fortaleza?. Roberto Mesquita (PV), ex-vereador, foi outro a destacar a discrepância de valores. ?A Prefeitura está trocando ouro por espelho?.
Patrícia Saboya (PDT) afirmou que o caso atual, somando-se a outros, como a suspensão pelo Tribunal de Contas dos Municípios de uma licitação de R$ 99 milhões por suspeita de irregularidade, dava-lhe a impressão de que a gestão de Luizianne desrespeita o povo de Fortaleza rotineiramente. ?Eu tinha a crença de que esses malfeitos não eram característica da administração, e, agora, vejo esse escândalo da permuta nos jornais. Esta administração foi um retrocesso para a nossa cidade?.
Para Moésio Loiola, líder da bancada do PSDB, a aprovação do regime de urgência ?talvez seja uma das coisas mais feias que uma administração tenha praticado em Fortaleza. A placa do empreendimento está no local antes da aprovação de uma lei municipal?. ?É bom a Justiça do Ceará intervir para não haver prejuízo para a população. O nome do empreendimento é Infante Santos; não sei se em vez de santo não vai aparecer um Satanás nesta operação?.
CONSÓRCIO
O único petista a defender Luizianne foi Antônio Carlos, por ela sugerido para a função de líder do governo. Ele afirma que a mensagem da Prefeitura ?estabelece diretrizes gerais para a política urbana de Fortaleza? e ?não se trata de uma simples troca de terrenos, mas de uma operação urbana consorciada?, que inclui a construção de uma avenida com 850 metros de extensão e de mais duas vias com 230 metros de extensão.
Vereadores voltam a questionar operação consorciada
Já na Câmara Municipal, o líder da oposição, Plácido Filho (PDT), voltou a questionar ontem, a aprovação do pedido de urgência da mensagem que permite a troca de terrenos entre a Prefeitura de Fortaleza e uma construtora.
Para o líder da Prefeita, Ronivaldo Maia (PT), a oposição ?superdimensiona? a discussão, haja vista a aprovação correta da matéria. Agora, o debate será travado nas comissões temáticas da Câmara Municipal.
De acordo com Plácido, os discursos reproduzidos em defesa do pedido têm como base a ?Teoria da Grande Mentira?, já que, segundo ele, a mentira repetida diversas vezes torna-se verdade. Para o pedetista, o curto espaço de tempo não permitirá uma analise aprofundada do projeto de lei. Ronivaldo disse que a matéria será debatida ?exaustivamente?.
Plácido lembrou ainda que, recentemente, a prefeita Luizianne Lins (PT) o acusou de pagar militantes nas ruas e financiar ataques nas redes sociais para apontar as falhas de sua gestão. Porém, segundo ele, a população não é ?boba?, e está acompanhando a discussão.
Já Ciro Albuquerque (PTC) defendeu a judicialização do processo, já que, conforme o petecista, a oposição é voto vencido. ?É lamentável a falta de transparência?, criticou.
Comissão
O vereador Eron Moreira (PV) convocou os membros da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente para reunião hoje, a fim de debater a Operação Urbana Consorciada Sitio Tunga. Ele disse já ter recebido os documentos do líder da prefeita, Ronivaldo Maia. E solicitou ao vereador Vitor Valim (PHS) o relatório contrário à permuta dos terrenos para ser analisados pelo colegiado. (Laura Raquel, da Redação)