22.03.2011
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) está impedida pela Justiça de retirar os outdoors das ruas e avenidas da Capital. Por meio de liminares, o órgão está impedido de dar continuidade ao programa de combate à poluição visual em Fortaleza.
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Desde a semana passada, a Secretaria vem recebendo notificações de diferentes Varas da Fazenda Pública, que obrigam o órgão a parar com qualquer ação de notificação, autuação ou retirada desses equipamentos. Além disso, obrigam o órgão a permitir que os outdoors sejam instalados em qualquer lugar da cidade.
O descumprimento da determinação judicial pode acarretar o pagamento de multa diária no valor de um mil reais. O secretário Deodato Ramalho, entretanto, afirmou que a Semam já deu inícios aos procedimentos jurídicos para cassar essas liminares. Apesar disso, ele afirmou que o órgão vai continuar cumprindo as determinações judiciais.
Polêmica antiga
A polêmica entre a Secretaria do Meio Ambiente de Fortaleza e as empresas que colocam publicidades nos terrenos das ruas e avenidas da cidade não é algo recente. Desde 2005, o órgão da Prefeitura inicia combate à poluição e, em seguida, empresas barram a ação na Justiça.
No ano de 2009, a Secretaria fez um balanço de suas ações de combate à poluição visual efetuadas no período de janeiro de 2005 até março de 2009. O estudo mostrou que o órgão já conseguiu retirar 21.600 placas e outdoors espalhados por toda a cidade.
Apesar disso, a Semam alega que, em 2009, tinha firmado acordo com Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior (Sepex) para a retirada de 50% dos outdoors. Entretanto o mesmo não foi cumprido.
Redação Jangadeiro Online, com informações do Diário do Nordeste