14.03.2011 Economia
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) cobrará judicialmente da Companhia Energética do Ceará (Coelce) a devolução do percentual relativo aos consumidores cearenses dos R$ 8 bilhões cobrados indevidamente pelas empresas de energia de todo o País, entre 2002 e 2009.
A decisão de ingressar na Justiça contra a empresa foi comunicada pelo secretário executivo do Decon, Gomes Câmara, após audiência com representantes da Coelce e com os deputados Chico Lopes e Lula Morais. Na audiência, os representantes da Coelce se limitaram a negar que tenha havido cobrança indevida, amparando-se em informações da Aneel. Lopes e Lula discordaram da posição da empresa.
?A Coelce cumpre exatamente o que o órgão regulador estabelece. A Aneel entende que não houve erro, nem cobrança indevida, e que não tem que haver devolução?, afirmou o representante da Coelce, Caminha Araripe. A informação foi contestada na audiência por Chico Lopes, Lula Morais e pelo próprio secretário executivo do Decon, Gomes Câmara. Os três lembraram que todas as empresas distribuidoras de energia no Brasil assinaram termo aditivo reconhecendo o erro na metodologia do reajuste da tarifa, entre 2002 e 2009, com grave prejuízo para o consumidor. E que o erro foi confirmado em documento do Tribunal de Contas da União (TCU).
?Nossa proposta inicial era conversar com a Coelce para a devolução desse dinheiro, para saber se a empresa teria alguma proposta de devolução?, afirmou Gomes Câmara aos representantes da empresa. ?De acordo com essa resposta, não temos outro caminho a não ser ingressar judicialmente, em forma ainda a ser definida, pedindo o ressarcimento aos consumidores?, complementou.
PASSO IMPORTANTE
Para o deputado Chico Lopes – autor, ao lado de Lula Morais, de ação popular que pede a devolução dos R$ 8 bilhões e tramita na Justiça Federal -, a audiência não trouxe novidades quanto à posição da COELCE, mas foi um passo importante para a difusão do caso e a mobilização da sociedade em prol da defesa dos consumidores cearenses e de todo o Brasil.
?A Coelce usa a decisão da Aneel, que reconheceu o erro mas não obrigou as empresas a corrigi-lo, para negar que tenha havido cobrança indevida. É um erro grave da Coelce, porque a própria Aneel, herança dos tempos de privatizações de FHC, reconheceu que houve, sim, cobrança indevida de R$ 8 bilhões?, aponta Chico Lopes.
?Nossa luta é para que as empresas sejam obrigadas a devolver esse dinheiro aos consumidores. Por isso entramos com a ação popular na Justiça Federal. E nisso é muito importante esse apoio do Decon, que com coragem e cumprimento do dever avisou que também vai à Justiça em defesa dos consumidores?, complementou o parlamentar.
CAMPANHA
O deputado Chico Lopes, que desde 2010 trabalha na denúncia do caso, está articulando uma campanha, junto a diversas entidades de defesa do consumidor, para que as empresas devolvam em dobro, como preconiza o Código de Defesa do Consumidor, os valores reconhecidamente cobrados a mais dos clientes residenciais e industriais de todo o País.