14.03.2011 Cidade
Relatório mostra que Prefeitura gastou mais com Réveillon e Comunicação do que com as crianças
No ano em que o Brasil celebrou 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), relatório do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente no Ceará (Cedeca) mostra que os gastos com ações voltadas à população infanto-juvenil somaram R$ 13,023 milhões, 0,39% da despesa global da Prefeitura de Fortaleza, em 2010, que totalizou R$ 3,31 bilhões. Foi o menor valor desembolsado nos últimos quatro anos.
O ECA determina a preferência da criança e do adolescente na formulação e na execução das políticas sociais públicas. Entretanto, conforme o levantamento, o ritmo de execução do orçamento da Prefeitura, em 2010, não obedeceu a esta diretriz. Dos cerca de R$ 19,512 milhões autorizados, foram gastos R$ 13,023 milhões, representando 66,75% do previsto.
A queda na proporção dos gastos com a população infanto-juvenil entre 2006 e 2010 representa, segundo Clézio Freitas, economista do Cedeca, total desrespeito a legislação. “Analisamos 23 ações importantes para o atendimento a este público-alvo e o que foi efetivamente investido durante o ano todo e ainda não dá o que foi gasto no Réveillon da cidade”, compara.
O relatório do Cedeca Ceará analisa do balanço da Prefeitura, com relatórios publicados no página eletrônica da Secretaria de Finanças do Município (Sefin). Por estes números – tidos como oficiais -, o gasto total chega a um total de R$ 4,88 milhões, enquanto que só para o Réveillon foram desembolsados R$ 5,39 milhões.
Retirado
Conforme o relatório, na sub-função assistência à criança e ao adolescente, foi retirado quase R$ 1,8 milhão em um ano. Isto porque, em 2009, a Prefeitura desembolsou, nesta rubrica, R$ 14,76 milhões, contra R$ 13,023 milhões gastos no ano passado. Ou seja, houve queda de 11,8% dos recursos. “A gestão gastou mais com Comunicação do governo, cerca de R$ 16,083 milhões, do que com a criança e o adolescente”, diz.
A Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) é o órgão que congrega a maior parte das ações a crianças e adolescente, principalmente na área da assistência. Em 2010, dos R$ 12,127 milhões fixados, R$ 6,78 milhões foram gastos, o equivalente a 55,91% do que estava previsto.
Entre os programas mais afetados, Freitas cita o de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), com 12,02% a menos do previsto. Há casos em que o orçamento sequer foi executado, como na ação de Capacitação e Geração de Renda das Famílias do Peti, que tinha R$ 333 mil previstos.
Diante do diagnóstico, Clézio Freitas afirma que, o próximo passo do Cedeca é procurar o Ministério Público para “tentar fazer com que a Prefeitura aumente os investimentos na área da infância e adolescência.
Em nota, a Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza (SDH) afirma que, “até o presente momento não recebeu o referido relatório” e que a Secretaria permanece à disposição do Cedeca.
SAMIRA DE CASTRO
REPÓRTER