28.02.2011 opinião
?Não vou negociar os diretos humanos. Não haverá concessões nesse tema?. A frase, dita pela presidente Dilma, é uma sinalização de que o Governo Federal pretende avançar na redução das desigualdades sociais.
A luta em defesa dos direitos humanos guarda vários capítulos importantes. A Declaração Universal, de 1948, foi um marco histórico que norteou diversos outros tratados internacionais. No Brasil, a afirmação dos direitos teve como um dos principais instrumentos a Constituição de 1988.
De lá pra cá, vivemos o período do neoliberalismo que trouxe retrocessos e agravou a exclusão econômica e social no mundo. No entanto, com a ascensão da esquerda na América Latina, surgem novas possibilidades de construirmos um modelo de desenvolvimento que atenda aos anseios de todos os povos. Mas os desafios ainda são enormes.
Os jovens brasileiros são as principais vítimas do desemprego e da violência. O Estatuto da Criança e do Adolescente, mesmo após duas décadas de vigência, não é cumprindo integralmente. O preconceito racial e de gênero faz com que negros e mulheres sejam subrepresentados nos espaços de decisão.
A Lei Maria da Penha enfrenta baixa execução orçamentária. Idosos e pessoas com deficiência enfrentam sérias barreiras sociais e físicas e o movimento LGBTT luta para ter reconhecido seus direitos civis.
Assumi recentemente a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará. Encaro este importante desafio acreditando que a construção de uma sociedade igualitária exige políticas transversais e intersetoriais.
A afirmação dos direitos humanos sempre esteve ligada às lutas libertárias construídas ao longo dos séculos por vários movimentos sociais. Por isso, o poder público tem o papel de abrir canais de diálogo com a sociedade. Compreender isso é o primeiro passo para conquistarmos a justiça social em nosso Ceará e nosso país.
Eliane Novais
Deputada e pres. da Comis-são de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa