23.02.2011 Política
Após reunião que durou cerca de cinco horas, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa decidiu encaminhar para análise da Procuradoria Parlamentar da Casa a liminar do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), que dá ao coronel da Polícia Militar, Amarílio Melo (PSB) o direito de assumir vaga de suplência no Parlamento.
O coronel pretende a ocupar a vaga agora preenchida pela deputada Inês Arruda (PMDB), ficando a vaga de Daniel Oliveira (PMDB) passível de ser questionada pelo suplente imediato do PSB, Carlos Macedo. A decisão judicial foi apresentada segunda-feira, quando o desembargador do TJ-CE, Francisco Lincoln Araújo, entendeu que o direito ao mandato cabe ao suplente do partido e não da coligação, orientação contrária à definição do Parlamento estadual.
Assim, as duas vagas deixadas pelos deputados estaduais licenciados Ivo Gomes e Mauro Benevides, ambos do PSB deveriam ser ocupadas pelos suplentes do partido. Atualmente, elas estão ocupadas por Inês Arruda e Daniel Oliveira, ambos suplentes da coligação pelo PMDB.
A decisão da Al foi divulgada por meio de nota. Não foi estabelecido prazo para a conclusão da análise. Se acatada, esta será a nona vez que há mudança na listagem dosdeputados estaduais do Ceará desde a eleição de 2010. (Marcela Belchior e Thiago Paiva)