Política 22.02.2011
Muitas prefeituras cearenses não cobram os impostos devidos aos municípios, por questões relacionadas à política
A partir deste ano, uma das prioridades da procuradoria geral de contas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará será tentar aproximar o Judiciário dos órgãos de fiscalização – como o próprio TCM – que lidam com matérias da administração pública. Para isso, a procuradora geral Leilyanne Feitosa disse, em entrevista ao Diário do Nordeste, que pretende “pleitear” a realização de seminários para debater o assunto.
A ideia dela é realizar o evento junto à Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, até o fim do primeiro semestre deste ano. “Isso é uma tentativa de aproximar o Judiciário dos órgãos fiscalizadores e buscar maior sensibilidade do Judiciário com a matéria da administração pública”, ressaltou.
Além disso, a procuradora espera fortificar, por meio de um convênio de cooperação técnica que já existe, a interação entre a procuradoria de contas e o Ministério Público, que já vem atuando em conjunto com o TCM em muitas operações. Para isso, será realizado um outro evento, momento que este objetivo será formalizado.
O fato de a grande maioria das prefeituras cearenses desrespeitando as constituições não cobrarem devidamente os impostos que são da competência municipal: Imposto Sobre Serviços e Imposto Predial e Territorial Urbano, está merecendo a atenção da procuradora.
Contrário
Para enfrentar esse descaso de administradores municipais, a procuradoria do TCM já está emitindo parecer contrária à aprovação das Contas de Governo do prefeito que descumprir as constituições, embora os conselheiros do TCM não concordem com a procuradoria.
Todavia, Leilyanne explicou que durante as fiscalizações deste ano, ela vai buscar os motivos verdadeiros pelos quais as prefeituras não estão cobrando da maneira devida os impostos que lhe cabem arrecadar. A procuradora lembra que esse cenário é recorrente em muitas localidades e precisa ser eliminado.
Quadro
Leilyanne aprovou a decisão do TCM garantindo aos auditores do órgão a possibilidade de relatarem processos, o que deverá aumentar a demanda na procuradoria. Por conta disso, ela não descarta a possibilidade de solicitar ao Tribunal a realização de um concurso público.
O objetivo do certame seria a contratação de pelos menos mais três procuradores do TCM, conforme adiantou Leilyanne, para complementar o quadro atual, que conta com apenas três membros. “Se visualizarmos a possibilidade de não responder (a demanda), até o fim do ano, vamos pedir concurso para procurador. Mas isso só pode ser falado quando essa demanda começar a existir”, disse.
Cobranças
A procuradora ainda falou sobre as operações feitas para apurar denúncias de malversação de recursos públicos que ainda não apresentaram resultados, afirmando que a definição de um processo não passa somente pelo Tribunal de Contas ou Ministério Público, que atuam em conjunto em algumas operações, mas, também pelo Judiciário a quem cabe a palavra final.
Mas ela acredita que a sociedade está reconhecendo o trabalho desenvolvido pelo TCM, e por isso está cobrando mais. “Os resultados não são concentrados nas mãos de uma única instituição e a sociedade precisa cobrar mais celeridade da Justiça”, destacou.