22.02.11
A desembargadora Sérgia Miranda, do Tribunal de Justiça do Ceará, em decisão no Agravo Regimental impetrado pelo suplente de vereador Marcílio Gomes (PSL), sobre decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, disse que a vaga de suplente de vereador é do mais votado da coligação e não do partido como havia decidido o juiz e acatado pela Câmara Municipal.
Ontem, 2a.feira (21/02), em Brasília, o ministro Marco Aurélio de Melo, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Câmara dos Deputados empossasse o suplente de deputado Severino de Souza Silva (PSB-PE), repetindo entendimento de outros ministros daquela Corte, sob o argumento de que o suplente a ser convocado tem que ser o mais votado do partido, e não o da coligação.
Renunciou
Pela decisão da desembargadora Sérgia Miranda, o suplente Marcílio Gomes é quem deve assumir a vaga deixada na Câmara Municipal de Fortaleza pelo deputado estadual Mário Hélio (PMN), que renunciou ao cargo, este ano, para assumir vaga na Assembleia Legislativa. Os dois fizeram parte da mesma coligação nas eleições municipais de 2008.
Depois que Mário Hélio deixou o cargo, o presidente da Câmara Municipal, vereador Acrísio Sena (PT), convocou o suplente Tomaz Holanda (PMN) por este ser do mesmo partido de Mário Hélio.
A desembargadora Sérgia explica que caso a norma de convocar os suplentes da coligação pare de ser seguida vai deixar de valer a pena os partidos comporem blocos nas eleições.
“Eu entendi de mandar cumprir o Código Eleitoral”, explicou a desembargadora. A decisão da desembargadora é de que Marcílio Gomes assuma o cargo de vereador de Fortaleza porque ele é o primeiro suplente da coligação por meio da qual ele e o hoje deputado Mário Hélio foram candidatos nas eleições municipais.
No início deste ano, algumas casas legislativas do País enfrentaram impasses durante a convocação de suplentes em função de decisões monocráticas de ministros do STF. Por conta disso, a Presidência da Câmara Municipal da Capital anunciou que faria uma consulta a assessores jurídicos para saber quem a Casa iria chamar para assumir as quatro vagas de vereador deixadas por deputados estaduais eleitos no pleito de 2010.
Fonte: Diário do Nordeste