Política 21.02.2011
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Roberto Cláudio (PSB), falou ao O Estado sobre suas prioridades na condução da Casa e quanto às questões concernentes à modernização da Assembleia. O deputado garantiu ainda que, mesmo sendo um correligionário indicado pelo governador Cid Gomes para o posto, ao qual foi eleito por unanimidade pelos colegas, cumprirá a contento o seu papel de fiscalizador das ações do Estado. ?Meu papel como presidente é garantir o espaço de manifestação política?, explicou o deputado. Roberto Cláudio também assegurou que as obras no Ceará para a Copa de 2014 vão estar prontas a tempo para receber o maior evento esportivo do Planeta. Leia os principais trechos da entrevista.
O Estado ? Quais são suas prioridades como presidente do Legislativo?
Roberto Cláudio ? Ainda há muita coisa a ser feita na Universidade do Parlamento, que ainda não existe como figura jurídica. Vamos, em breve, regulamentá-la junto ao Conselho de Educação do Estado. Queremos que a Unipace se transforme numa universidade corporativa, para formar carreiras legislativas, como assessoria parlamentar na área de imprensa, de orçamento, constitucional, e para trabalhar na seara na gestão pública. Nossa ideia é trabalhar com o terceiro setor, que hoje recebe dinheiro público, tem que prestar contas e não sabe, e às vezes uma associação, por mais bem intencionada que seja, acaba se enrolando numa atecnia.
Como ação já da nossa gestão, firmamos um convênio com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), para, inicialmente, fazermos cursos de extensão rápidos para servidores dos municípios. Daí passaremos a uma segunda etapa, que é fazer um programa longo de treinamento envolvendo a Associação de Prefeitos do Ceará (Aprece), a União dos Vereadores do Ceará (UVC), a Assembleia, o TCM e o próprio Estado para certificar servidores de carreira dos municípios.
[OE] ? E quanto à parte estrutural da Assembleia, algum projeto em vista?
[RC] ? A Assembleia está muito bem preparada em termos de estrutura para os próximos 15 anos. Isso se deve em grande parte à ousadia do Domingos Filho [ex-presidente da Casa]. Foi ele quem viabilizou recursos, foi ele quem construiu aquilo. Eu só vou inaugurar. É tanto que reuni o pessoal da minha gestão e disse: ?Para mim é prioridade terminar esse prédio no prazo. Do contrário seria muita incompetência minha. O Domingos concebeu o projeto, levantou o recurso, iniciou a obra, deixou pela metade, eu só tenho que fazer o gol? (risos).
Também queremos informatizar os processos administrativos, criar um sistema de avaliação do serviço, uma política de premiação de boas práticas da Casa. Ainda está em fase de concepção, mas queremos, no primeiro semestre, abrir concurso público na Assembleia para algumas carreiras técnicas que julgamos importantes, além de um programa de estágio, também por seleção pública. Hoje, há um universo de jovens na faculdade curiosos em relação à atividade política. Uma forma de trazer esse público é selecionar estudantes de Jornalismo, Direito, Ciência Política, para cada gabinete parlamentar ter um estagiário que vai acompanhar um deputado, conhecer o funcionamento da Casa etc.
[OE] ? O senhor tem planos de promover na Assembleia um debate sobre reforma política com a participação dos Legislativos de outros estados?
[RC] – A ideia do debate, na verdade, é do deputado Fernando Hugo (PSDB), que sugeriu a discussão com alguns juristas na Assembleia. Eu apenas adaptei a ideia. Em vez de trazer apenas juristas, vamos fazer o debate com quem vai relatar, votar o projeto da reforma ? enfim, com quem vai decidir as coisas. Numa conversa que tivemos, o senador Eunício Oliveira (presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado) se comprometeu a trazer a CCJ para cá, incluindo o relator da matéria, e também chamar um ou dois juristas. Deveremos convidar para esse debate os parlamentos do Nordeste. Até o fim do mês, o senador Eunício dará mais informações.
[OE] ? O que será o projeto Agenda Ceará?
[RC] ? A cada mês faremos um grande seminário sobre temas grandes, trazendo gente de fora do Estado e, quando for possível, do País. O primeiro seminário, agora em março, será sobre trânsito. Entre os convidados estará o antropólogo Roberto da Matta, que hoje trabalha hoje com mobilidade urbana. No segundo debate, queremos abordar o combate à pobreza. Virão os economistas Marcelo Neri, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e o Márcio Pochmann, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A ideia é que ao final do mês tenhamos um documento sobre essas questões para ofertá-lo ao Executivo. Faremos uma grande mobilização, envolvendo a academia, a imprensa, a inteligência cearense, agentes de governo, empresários.
[OE] ? E as ações para a Copa de 2014?
[RC] – Queremos fazer um pacto. A ideia é juntar na mesma mesa todos os órgãos de fiscalização e controle, Assembleia, Câmara de Fortaleza, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Semace, e fazer um pacto por uma fiscalização competente, integrada, mas sobretudo ágil. A Assembleia pode dar sua contribuição. Por exemplo: toda mensagem do Executivo relativa à Copa que chegar à Casa poderia ter garantido o regime de urgência, sem prejuízo da fiscalização.
[OE] – A população de Fortaleza está preocupada, achando que as obras da Copa não ficarão prontas a tempo. O senhor acredita mesmo que vai dar tudo certo?
[RC] – Eu tenho certeza. Uma série de ações em andamento em Fortaleza já são ações para a Copa de 2014, como a reforma do Castelão, o Centro de Feiras e Eventos, o Aquário. O próprio ministro Orlando Silva [Esporte] disse que um dos governos mais adiantados em relação a planejamento e licitações é o governo do Ceará. Nós vamos construir a sensibilidade desses órgãos fiscalizadores para que eles entendam que podemos fiscalizar e ao mesmo tempo garantir os prazos.
[OE] – E como pretende realizar as discussões sobre essas obras?
[RC] – Inicialmente, pensei em formar uma comissão mista. Mas, aprofundando o assunto, conjeturei a formatação de um pacto pela Copa do Mundo de 2014. A ideia é reunir todos os órgãos fiscalizadores e de controle, como Ministério Público Federal e Estadual, Semace [Superintendência Estadual de Meio Ambiente] e Tribunais de Contas, além da Assembleia Legislativa e Câmara Municipal de Fortaleza, na mesma mesa. Nossa ideia é estabelecer os investimentos públicos para Copa, mas, principalmente, fazer um pacto por uma fiscalização obediente, competente e integrada. Porém, ágil para garantir a viabilidade dessas obras. Se começarmos a ter briga de ego entre estes órgãos, não adiantará Governo e Prefeitura investir dinheiro, que os empreendimentos não sairão. Por conta disso, precisamos de um pacto dos órgãos fiscalizadores. A Assembleia dará sua contribuição. Todas as mensagens governamentais sobre esta temática que forem enviadas à Casa possam ser dada a urgência, sem prejuízo do debate e da fiscalização. Apenas garantindo o rito regimental de urgência. A ideia é darmos agilidade e, desta forma, garantir que a Copa aconteça.
[OE] – Sendo indicação do governador Cid Gomes, desenvolverá seu papel de fiscalizador das ações do Estado?
[RC] – O governador é uma referência, ninguém pode negar. Mas tenho noção do papel institucional que exerço. Sou presidente de um Poder. Portanto, não posso e não devo interferir na dinâmica do parlamento. E a agenda do parlamento é formada por outras razões, como as ações partidárias estabelecidas entre governo e partidos políticos. Na votação de 40 x 1, que derrubou o requerimento do deputado Heitor Ferrer [PDT], eu não fiz nenhum movimento para isso acontecer. Isso, na verdade, é produto de uma base ampla em torno do governo Cid Gomes. Recentemente, me fizeram a mesma pergunta. E eu disse que nenhum governo moralmente frágil e administrativamente tíbio tem condições de juntar em torno de si 38 deputados. E olhe que não é um governo que trabalhe em bases clientelistas. Então, certamente, não é um produto do nada. É produto de uma habilidade política, porém fruto de um reconhecimento popular. Se ele tivesse frágil politicamente, não ficariam dez deputados ao lado dele. Certamente, eu ficaria. Mas, os demais não. Além disso, o governador sabe dialogar com os opostos, construir política sem rancor, sem mandar recados. Isso une as pessoas. A votação da última quinta-feira pode ser encarada como exemplo disso. Alguns deputados de oposição explícita, como a deputada Fernanda Pessoa [PR], votaram com o governo. Até a oposição não se sentiu confortável para votar o requerimento. Portanto, meu papel como presidente é garantir o espaço de manifestação política.