21.02.2011 24 horas
Responsável pela palavra final sobre a regra de reajuste do salário mínimo por meio de decreto, o Supremo Tribunal Federal (STF) adotou procedimento semelhante ao do governo quando enviou projeto ao Congresso propondo elevar o salário dos ministros de R$ 26.723 para R$ 30.675. O exemplo foi seguido pelo Ministério Público Federal na proposta de aumento para o procurador da República.
A autorização prevista no projeto de aumento do mínimo para que os próximos reajustes anuais sejam feitos por meio de decreto, sem a necessidade de passar por votação no Congresso, provocou polêmica na Câmara. O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), anunciou que recorrerá ao Supremo, caso a regra vire lei. Freire argumenta que a regra tira poderes do Legislativo, a quem cabe decidir sobre os valores. A regra significa o fim do palanque político instalado todo ano, quando o Congresso vota o valor.
Na proposta para aumentar o salário dos ministros do Supremo, o presidente do tribunal, ministro Cezar Peluso, estabelece o reajuste salarial nos meses de janeiro sem a necessidade de enviar ao Congresso um projeto. O valor do subsídio deverá ser publicado pelo Supremo antes do início do ano. Essa fórmula, segundo o projeto, começa a partir de 2012. No projeto, o Supremo estabelece uma regra para haver uma revisão salarial de quatro em quatro anos. O presidente do Supremo afirma que esse mecanismo, além de corrigir distorções na aplicação dos índices, procura consolidar um mecanismo para manter o poder de compra. O projeto do Ministério Público é quase cópia do texto do Supremo. As propostas estão paradas, mas há requerimento pedindo a votação em regime de urgência.