17.02.2011
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará nos dias 19 e 20 de maio, em Recife (PE), o segundo encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde. O evento reunirá juristas, especialistas em saúde, operadores de direito e profissionais das duas áreas para discutir e buscar alternativas para a resolução dos conflitos judiciais existentes no setor ? as chamadas demandas judiciais de saúde.
O Fórum tem a proposta de contribuir para maior agilidade aos processos existentes nos tribunais brasileiros referentes às demandas de saúde, por meio da elaboração de estudos e sugestão de medidas que levem ao aperfeiçoamento de procedimentos e à prevenção de novos conflitos. Sobretudo, no tocante a problemas relacionados a fornecimento de remédios, tratamentos médicos e internações, bem como o monitoramento de ações judiciais relativas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Boas práticas – Como novidades, o segundo encontro trará a instalação de um banco de boas práticas observadas no Judiciário no âmbito das demandas de saúde (a ser divulgado por meio do site do CNJ, www.cnj.jus.br), a participação de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) em todos os comitês gestores, nos estados, e a criação de um sistema de dados sobre medicamentos e procedimentos médicos diversos a ser utilizados por juízes e magistrados.
Está prevista, ao final do encontro, a divulgação de um documento com novas diretrizes do Fórum a serem discutidas e definidas no período, para que sejam adotadas por todos os tribunais no julgamento das demandas judiciais de saúde.
Criado pelo CNJ em agosto passado, o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde conta com a parceria de órgãos como o Ministério Público (MP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), AGU e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), entre outros. É coordenado pelos conselheiros Milton Nobre, Nelson Tomaz Braga e Marcelo Nobre.
Hylda Cavalcanti
Agência CNJ de Notícias