16.02.11
Três modelos de conciliação criados e implantados por juízes e desembargadores concederam a esses magistrados o último prêmio intitulado Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria individual, como melhores práticas a serem adotadas, daqui por diante, no Judiciário brasileiro. Tais modelos abordam, respectivamente, a questão da conciliação entre as partes na fase pré-processual (quando o conflito ainda não chegou à Justiça), a conciliação plúrima (que envolve diversos autores, cada um com uma ação diferente, e um mesmo réu) e uma prática que ajudou a agilizar, em específico, ações para concessão de benefícios por incapacidade. O trabalho de conciliação na fase pré-processual foi desenvolvido pela desembargadora Tânia Maria Vasconcelos Dias, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). A replicação da prática de conciliação em fase prévia de processos ? um modelo bem executado naquele estado com a coordenação da desembargadora ? contribuiu para os resultados da campanha, que resultou na formalização de um total de mais de 150 mil acordos (somando-se primeiro grau e fase pré-processual) em todo o país, em valores da ordem de R$ 942,8 milhões.
Conciliação Plúrima – Já em relação ao outro modelo, o vencedor foi o juiz titular da 3ª. Vara do Trabalho de Santos, em São Paulo, Roberto Vieira de Almeida Rezende. Segundo ele, a principal inovação da prática, chamada de conciliação plúrima, que começou a ser feita na Vara em 2005, consiste em permitir a negociação com diversos autores, cada um com uma ação individual diferente, contra um mesmo réu, por meio da extinção de diversos processos e julgamento de mérito, dentro do que estabelece o Código de Processo Civil. Dessa forma, é possível ser feita uma única homologação judicial.
No âmbito da Justiça Federal, os ganhadores do prêmio, magistrados Mauro Spalding e Bruno Takahashi, da Vara Federal de Jacarezinho, no Paraná, elaboraram um projeto que agiliza ações de concessão de benefícios por incapacidade, com perícias médicas realizadas na própria sede do juízo, seguidas de audiência para produção de laudo oral e posterior tentativa de conciliação.
Modernização – Os três projetos foram considerados inovadores e exemplos de modernização na prática processual, motivo pelo qual foram os escolhidos pelo prêmio Conciliar é Legal, cuja proposta é homenagear magistrados e tribunais que tenham se destacado em práticas de conciliação.
De acordo com a conselheira Morgana Richa, do CNJ, a premiação, além de ser uma forma de divulgar as boas práticas de conciliação, tem o intuito de integrar os projetos, de forma que sejam replicados de um tribunal para outro, bem como contribuir para disseminar uma mudança de cultura judiciária, voltada para a resolução de conflitos. Também tem o intuito de mostrar bons exemplos de rapidez e eficiência observados na justiça brasileira. E, ainda, questões como satisfação do usuário, alcance social e desburocratização dos tribunais.
Hylda Cavalcanti
Agência CNJ de Notícias