16.02.2011 opinião
As primeiras discussões do governo Dilma ? em nada diferente das presidências anteriores ? priorizaram a divisão de poder na máquina pública com a base aliada, as eleições das mesas diretoras da Câmara e do Senado e, na primeira votação importante dessa legislatura, o valor do salário mínimo em um momento de redução expressiva dos gastos públicos.
O que é notável nesses movimentos é a fragilidade dos partidos políticos, a falta de rumo das oposições e a submissão do Congresso ao Poder Executivo expressa numa linguagem nada confortável para nossas instituições. O deputado Cândido Vacarezza, líder do governo na Câmara deu o tom da votação prevista para hoje. ? Quem não estiver com o governo vai ter que se explicar. Não tem conversa aberta e não vamos mudar o que já havia sido acordado com as centrais sindicais, que era reajustar o salário para R$ 545,00?, disse Vacarezza, explicitando como o governo vai tratar o Congresso e a base aliada nos debates legislativos de interesse do Palácio do Planalto.
Claro que as votações nunca são exatamente como o governo quer e nem a base aliada marcha unida sempre, sobretudo numa questão tão ampla como a da definição do valor do salário mínimo. Mas não é isso que importa, mas sim o diálogo institucional, a postura dos partidos, os argumentos dos dissidentes, os dados que justificam ? ou não ? a posição das oposições. Esse é o ponto: a qualidade da ação política, do debate sobre as políticas públicas defendidas e desejadas pelo governo.
Nas próximas semanas o governo deve avançar no debate da Reforma Política e na nova Reforma da Previdência que pretende igualar o teto do setor público ao pago a trabalhadores da iniciativa privada. Claro, essa proposta ? em si explosiva ? só valeria para os servidores ingressos no serviço público depois da aprovação da nova lei, com a criação dos planos de previdência complementar dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivos separados.
A reforma política não vai acontecer. Arremedos apenas. A verdadeira reforma, a reforma do Estado, essa ninguém nem fala. Menos ainda na alteração na legislação orçamentária, essa sim a mais danosa para o País e nossas instituições. E mais distante ainda está a urgente reforma dos regimentos do Senado, da Câmara e do Congresso. É ai que mora a tão propalada e perdida autoridade e respeitabilidade do Pode Legislativo.
O fato é que continuar fazendo política como se faz no Brasil ? e de resto em boa parte do ocidente ? parece um modelo esgotado. Precisamos reinventar a vida partidária e o papel da representação no Poder Legislativo. Esse é um grande desfio para as democracias contemporâneas e nós não estamos imunes a ele. Como é do nosso estilo, vamos retardar ao máximo. Pagaremos um custo muito alto por essa omissão, por esse atraso, por essa não ousadia. Mas ela é inescapável!