13.02.2011 Nacional
As conversas são monitoradas, o que a OAB considera uma “agressão à intimidade e à privacidade”
Brasília. O governo criou um programa de visita virtual para presos das penitenciárias federais. Por videoconferência, eles e seus parentes podem se ver, mesmo separados por milhares de quilômetros. O projeto começou no segundo semestre de 2010 e já beneficiou 80 presos. Outros 440 presos, dos 551 detidos nas penitenciárias federais, estão na fila.
Mês passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a julgar um pedido de providência ajuizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o monitoramento de conversas entre presos, familiares e advogados nas penitenciárias federais de segurança máxima. Por decisão judicial, foram instaladas escutas nos parlatórios (salas reservadas para conversa entre advogados e presos) dos quatro presídios federais.
A polêmica veio à tona porque advogados foram acusados de repassar ordens que culminaram na onda de violência no Rio em 2010. De acordo com a OAB, a gravação indiscriminada é uma agressão à intimidade e à privacidade, além de ferir a inviolabilidade do sigilo profissional e o respeito às prerrogativas dos advogados.
No julgamento do CNJ, os conselheiros iniciaram o debate sobre essas regras, inclusive para videoconferências. Dois conselheiros ponderaram que não é papel do CNJ regular o tema. Um terceiro conselheiro votou contra o monitoramento. O julgamento foi interrompido por pedido de vista, e não há previsão para ser retomado.
O projeto da visita parcial é uma parceria da Defensoria Pública da União com o Departamento de Penitenciária Nacional. A iniciativa do encontro é do preso. A conversa precisa ser pré-agendada.