Advogados interessados em incluir processos na 2ª edição do Mutirão Carcerário do Ceará podem fazer o pedido junto à coordenação do mutirão ou nas Varas Criminais do Fórum Clóvis Beviláqua. O objetivo da força-tarefa é reanalisar os processos judiciais dos presos provisórios ou condenados. A ação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
A corregedora geral da Justiça, desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, determinou, por meio de portaria, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 9, que os magistrados, titulares, substitutos ou em respondência, nas comarcas, inclusive de Fortaleza (Varas Criminais, do Júri e de Delitos do Tráfico), serão responsáveis pela análise das ações judiciais de presos provisórios ou condenados que estejam sob suas jurisdições.
No caso dos provisórios, o juiz deverá proferir decisão concessiva ou não de soltura, observando os casos concretos. Já para detentos condenados, o magistrado decidirá sobre a possibilidade de progressão ou regressão de regime ou algum outro benefício decorrente da execução penal.
O Mutirão Carcerário foi aberto na última quarta-feira e se estenderá até o dia 10 de março. Serão examinados processos da Comarca de Fortaleza e também do Interior. Nesta sexta-feira (11/02), a Coordenação do Mutirão se reuniu com o secretário de Tecnologia da Informação do TJCE, Dilthey Forte; com o secretário de Administração, Daniel Coelho, e com o assessor de tecnologia, Gustavo Pereira, para definir estrutura da força-tarefa nos polos de Sobral e de Juazeiro do Norte. A previsão é de que a ação comece nessas comarcas no próximo dia 21.
O mutirão está sob a coordenação do juiz auxiliar do CNJ, George Lins, e, no Ceará, conta com apoio da corregedora geral da Justiça e dos juízes corregedores auxiliares Eduardo Scorsafava, Jaime Medeiros Neto, José Tarcílio Sousa da Silva e Antonio Pádua Silva. Também participam o juiz auxiliar da Comarca de Sobral, Roberto Soares Bulcão; a juíza da 2ª Vara de Juazeiro do Norte, Cristiane Braga Cabral, e o juiz da 6ª Vara Criminal de Fortaleza, Eduardo de Castro Neto.
A defensora pública geral Francilene Gomes integra a força-tarefa, além do procurador de Justiça Maurício Carneiro, corregedor geral do Ministério Público cearense.