09.02.11
?O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dará início nesta quarta-feira à 2ª edição do Mutirão Carcerário. A solenidade de abertura ocorrerá às 15 horas, no 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua
?O mutirão carcerário objetiva revisar os processos dos presos já definitivamente condenados, que estão nos regimes fechado, semi-aberto e aberto, bem como daqueles presos provisoriamente?, explicou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luciano Losekann. A força-tarefa segue até o próximo dia 10 de março. ?É uma data razoável para a execução dos trabalhos, ainda mais aqui no Ceará onde temos cerca de 10 mil presos, um número considerado não muito elevado?, disse.
A iniciativa, desenvolvida em todo o país, objetiva ainda estabelecer parcerias com entes públicos e privados para aperfeiçoar o regime de cumprimento de penas dos egressos do sistema prisional.
A 1ª edição do Mutirão Carcerário no Ceará aconteceu entre julho e novembro de 2009. Na oportunidade, foram reavaliados 9.272 processos de detentos e concedidos 3.836 benefícios, dos quais 2.548 foram libertados, segundo dados do CNJ.
Nesta 2ª edição, a principal novidade diz respeito à análise de processos de presos provisórios. Outra mudança é a participação dos próprios juízes da causa, que reavaliarão as ações. Segundo o juiz auxiliar do CNJ, George Lins, que será o coordenador do Mutirão no Ceará, a modificação faz parte da estratégia do Conselho para agilizar a tramitação dos processos ?e manter as prisões cautelares ou provisórias apenas nos casos especificados na legislação?.
O Mutirão Carcerário abrangerá todo o Estado, mas a coordenação ficará em Fortaleza. ?Os juízes das comarcas serão orientados a reexaminar os processos em tramitação em suas varas e remeter este relatório para a coordenação?, informou George Lins.
O magistrado afirmou também que a proposta da força-tarefa não é soltar presos. ?Não é um mutirão de soltura. A Lei de Execução Penal estabelece uma série de normas que precisam ser respeitadas. Tudo que for direito nós temos que respeitar e fazer cumprir. Quem, segundo a lei, tiver que continuar cumprindo pena, ficará preso. Os que tiverem direito a algum benefício, receberão?, argumentou.
(Site do TJ-CE)
DETALHE ? Nesta quarta-feira, o IPPOO II foi visitado por equipes do mutirão carcerário.