08.02.2011 Opinião
O resgate de dez presidiários, de alta periculosidade, do Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira (IPPOO II), sábado último, representa um escárnio aos esforços da nova administração da Segurança Pública no Ceará para corrigir distorções realçadas nos últimos anos. Embora seus problemas sejam antigos, as soluções estão em compasso de espera. A fragilidade do sistema prisional está comprovada em inúmeros relatórios setoriais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Não se pode negar o esforço dos governos da União e dos Estados para o equacionamento do emaranhado de problemas estruturais dos presídios. Entretanto, o caminho adotado, o da ampliação de penitenciárias supostamente apontadas como de “segurança máxima”, de casas de detenção e de cadeias públicas, tem se mostrado ineficaz pelo crescente número de reclusos vivendo em ambiente promíscuo, sem trabalho, sem ressocialização, sem futuro.
Ademais, com o fracasso das instalação de equipamentos eletrônicos, para silenciar os estabelecimentos penais, os internos mais ousados na seara do crime se voltaram para a aplicação de golpes, por telefone, em incautas pessoas. Mesmo trancafiados, eles conseguem ludibriar as vítimas de seus golpes disseminados pelo País. Ao mesmo tempo, cresce vertiginosamente a presença de armas e de aparelhos celulares nas dependências internas dos presídios.
Recente diagnóstico do sistema prisional mapeou a população carcerária em 498.487 indivíduos, sendo 277.601 presos condenados e 220.886 presos provisórios. Suas conclusões são preocupantes pelas consequências da superpopulação, corrupção, tortura, prostituição e doenças dominantes nos ambientes anti-higiênicos. No único sistema penal elogiado – o do Distrito Federal -, uma mulher, absolvida pelo Tribunal de Justiça, ficou detida por mais dois anos.
Essa realidade, bem conhecida de quem atua profissionalmente nos presídios, foi observada de perto pela delegação do CNJ por ocasião de visitas a presídios, centros de detenção e delegacias de 24 Estados, quando da realização do diagnóstico. Em 12 relatórios concluídos, há referências a presos doentes misturados com internos sadios; prisões estaduais com mais presos do que vagas; detentos dormindo no chão da cadeia com infiltrações e esgotos a céu aberto; e 200 adolescentes detidos irregularmente em Minas Gerais.
Os problemas estruturais do sistema penitenciário têm dimensão nacional, que requerem soluções complexas, envolvendo os três Poderes, e alterações na legislação penal. É preciso evitar o ajuntamento de ladrões do Banco Central, em Fortaleza, com integrantes do Primeiro Comando da Capital e assaltantes de carros-fortes, como ocorria em Itaitinga.
O Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), o Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira e diversas cadeias públicas têm passado por situações vexatórias como a de sábado. Indaga-se o motivo da vigilância interna do IPPOO II, com população carcerária de 600 internos, ter sido confiada a apenas sete agentes prisionais, como vem divulgando o sindicato da categoria. A fragilidade dos presídios tornou-se inquestionável.