03.02.2011 Nacional
Caberá ao novo ministro do STF desempatar a votação sobre o destino dos políticos barrados
Brasília. O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, definirá o destino da Lei da Ficha Limpa. Com o caso empatado no STF, caberá a Fux desempatar e, com isso, definir o rumo de políticos que poderiam ser eleitos, mas que foram barrados pela Justiça Eleitoral. Fux nunca se manifestou sobre o assunto, até porque o assunto não passava pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No entanto, pessoas que acompanham a trajetória do ministro, incluindo colegas de magistratura e advogados, arriscam que ele será contrário à possibilidade de fatos anteriores à aprovação da lei serem usados para impedir a candidatura de políticos.
Se confirmado esse prognóstico, a aplicação da lei será esvaziada. Para barrar os candidatos nas eleições do ano passado já com base na Lei da Ficha Limpa, a Justiça Eleitoral avaliou fatos ocorridos antes da aprovação da nova legislação.
Políticos tradicionais como Jader Barbalho e Joaquim Roriz, por exemplo, foram afastados da disputa porque renunciaram há anos a seus mandatos no Senado. Nesse caso, o Supremo teria de enfrentar outro imbróglio: tirar parlamentares do cargo para dar posse àqueles que foram barrados pela Lei da Ficha Limpa.
A chegada do ministro também permitirá o julgamento de duas ações polêmicas de interesse direto de seu principal padrinho na campanha pela cadeira no STF, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. A primeira pede o reconhecimento de direitos previdenciários de casais homossexuais. A segunda contesta a distribuição de royalties do petróleo.
Como os assuntos despertam muita discussão, o Supremo somente deverá julgá-los quando o quórum estiver completo, ou seja, após a posse de Fux. Hoje, a presidente Dilma Rousseff indicou-o para a vaga, que surgiu em agosto com a aposentadoria de Eros Grau. Para tomar posse, Luiz Fux terá de ser aprovado pelo Senado.