31.01.2011 Polícia
A cada vistoria feita nas celas e outras dependências do IPPOO o resultado é sempre o mesmo. Dezenas de armas brancas e centenas de celulares são encontrados com os detentos
As duas mais antigas unidades prisionais do Estado amargam a total desestrutura. Presos circulam fora das celas
Decadente. Este é termo mais adequado para caracterizar a atual situação porque passa o Sistema Penal no Ceará. As duas maiores e mais antigas unidades do sistema, o Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Aquiraz, e o Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira I (IPPOO I), no bairro Itaperi, nesta Capital, estão completamente desestruturadas e os detentos passam o dia e a noite literalmente ´soltos´ nas galerias e pátios. A ociosidade e o consumo de drogas têm gerado constantes brigas e assassinatos de presidiários.
A reportagem fez um levantamento e descobriu que, nos últimos três anos, nada menos que 40 internos dos presídios e da penitenciária localizados na Grande Fortaleza foram assassinados. Em 2008, foram 18 crimes de morte, sendo 16 deles somente no IPPS. Em 2009 houve o registro de nove execuções sumárias nas cadeias, sendo cinco delas na Casa de Privação Provisória da Liberdade (CPPL), em Caucaia; outros quatro presos foram mortos na CPPL II, em Itaitinga; um no IPPS e outro na Colônia Penal do Amanari.
No ano passado, nove assassinatos abalaram a segurança do Sistema. Foram seis homicídios nas CPPLs de Itaitinga (II e III), duas no ´Paulo Sarasate´ e uma no IPPOO II. Já este ano, três presos foram assassinados. Logo no primeiro dia de 2011, houve um duplo homicídio no IPPS, quando foram mortos os presos Jardel de Lima Azevedo e José Mauri Teixeira da Silva. No último dia 18, o detento Luiz André Alencar Alves, o ´André Cabeção´, foi trucidado nas dependências do IPPOO I.
Drogas
“Eles estão todos soltos. Não tem mais ´tranca´ (recolhimento nas celas durante a noite). Passam o dia e a noite livres, andando de um lado para o outro dentro da cadeia, sem nenhum controle. Quando um deles é morto, eles mandam um recado. A gente vai lá verificar e eles têm jogado o corpo fora do pavilhão. Então, a gente comunica o fato à Polícia Militar e esta aciona a Perícia e o rabecão (do IML)”, diz um agente penitenciário do IPPS, que pediu para não ser identificado, por temer punição administrativa.
A penitenciária, que já chegou a abrigar quase 1.500 presos, hoje passa por uma fase de abandono e esvaziamento. Em 2009, a Justiça determinou a sua desativação. “Lá agora não entra mais preso. Somente sai”, afirma Augusto César Coutinho, atual presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará. No último relatório de efetivos de presos nas unidades penais do Estado, datado do último dia 18, consta que no IPPS havia 841 detentos, enquanto a capacidade é para até 940, portanto estão sobrando 99 vagas.
Mesmo sem enfrentar o problema de superlotação, o ´velho´ Paulo Sarasate está dominado pelo tráfico de drogas e pela prática de golpes através de telefones celulares. Mesmo com as constantes operações de varredura feitas pela Polícia Militar e pela Secretaria Estadual da Justiça (Sejus), a entrada de celulares e drogas tornou-se um desafio para a administração.
Sem estrutura
O mesmo quadro repete-se no antigo IPPOO, onde estão recolhidos atualmente cerca de 417 presos oriundos da Colônia Agrícola Penal do Amanari, que também foi desativada por ordem da Justiça atendendo a uma recomendação do Conselho Penitenciário do Estado e do Conselho Nacional de Justiça.
A reportagem tentou, durante duas semanas, entrevistar a nova secretária de Justiça do Estado, Mariana Lobo, mas não obteve resposta da Sejus.
Vai-e-vem
25.08.1978 É inaugurado o Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira, no bairro Itaperi, com capacidade para 250 presos provisórios
01.06.2003 Uma inspeção é realizada no IPPOO e aponta que ali havia uma superpopulação com cerca de 602 homens, entre presos já condenados pela Justiça e provisórios
07.12.2006 A Vara das Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios do Ceará decide interditar o IPPOO, que, naquela data, contava com uma massa carcerária de aproximadamente 530 internos
10.09.2009 A Vara das Execuções Penais decide pelo fim da fase de interdição do IPPOO mesmo sem ter sido feita qualquer reestruturação. Agora, a unidade deve abrigar presos do regime semiaberto
11.06.2010 Uma comissão do Conselho Penitenciário do Estado faz uma visita ao IPPOO e constata a precária situação daquela unidade, com total falta de manutenção
22.12.2010 O presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Geder Luiz Rocha Gomes, encaminha documento ao Conselho Penitenciário do Estado do Ceará opinando pela não reativação do IPPOO e que o presídio cearense volte à condição de interditado
DESESTRUTURA
´Velho´ presídio é depósito de presos
A presidência do Conselho Nacional de Política Penitenciária já deu um parecer pela não reativação do IPPOO I
O estado de precariedade e insegurança no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira, o ´velho´ IPPOO I, nesta Capital, levou o Conselho Penitenciário do Estado do Ceará a elaborar um substancioso relatório e encaminhá-lo às autoridades responsáveis pela política penitenciária nacional.
O relatório foi produzido a partir de uma inspeção que o Conselho estadual fez naquela unidade no dia 11 de junho do ano passado. “De primeira evidência, constatou-se que a precária situação relatada em 2003 não só permaneceu, quanto se agravou, onde todas as deficiências encontradas anteriormente foram maximizadas pela total falta de manutenção”, afirma um dos trechos do relatório.
Violação
“Foi verificada a falta de estrutura para abrigar os presos em regime semiaberto, como determina a lei. O estabelecimento não tem estrutura nem equipamentos necessários para propiciar o que preconiza a lei. Trata-se de uma grave violação à Lei das Execuções Penais (LEP)”, completa o relatório.
Em documento datado de 22 de dezembro do ano passado, o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão do Ministério da Justiça (MJ), Geder Luiz Rocha Gomes, encaminhou ofício de número 660/CNPCP-2010 ao presidente do Conselho Penitenciário do Ceará, Augusto César Coutinho. O teor do documento revela a análise que foi feita do relatório sobre as atuais condições do IPPOO. Depois de examinar a questão, Geder Gomes opinou desfavoravelmente pela reativação do IPPOO, que havia sido interditado em 2006 e reativado em 2009.
Amanari
A reativação do IPPOO I aconteceu depois que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou a imediata interdição de outra unidade do Sistema Penal do Ceará, a Colônia Agropastoril do Amanari, no Município de Maranguape.
Do Amanari, foram transferidos para o IPPOO, no bairro Itaperi, todos os presidiários que já haviam saído do regime fechado, totalizando um contingente de 1.063 homens, sendo 417 em regime semiaberto (que, em tese, deveriam permanecer ali, trabalhando) e os do regime aberto (aqueles que só apresentam-se nos fins de semana ou mensalmente, de acordo com cada caso).
Com o IPPS em processo de desativação, a Colônia do Amanari interditada e o IPPOO em completa desestruturação, o Sistema Penal do Ceará agoniza.
NOVA PENITENCIÁRIA
Conselho constata falha na construção
Enquanto as unidades prisionais antigas estão em completo estado de decadência, a nova penitenciária que está sendo construída pelo Estado no Município de Pacatuba já apresenta falhas em sua estrutura.
A data da inauguração da nova cadeia não está marcada, mas os membros do Conselho Penitenciário do Estado aguardam a conclusão de um laudo técnico que poderá apontar as falhas estruturais nas obras.
Aguarda
Augusto César Coutinho, presidente do Conselho, informa que uma comissão da entidade fez uma visita às obras da Penitenciária e comprovou os problemas. “Detectamos muitas rachaduras e outras falhas estruturais. Mas, como não somos técnicos no assunto, solicitamos um laudo aos engenheiros da Caixa Econômica, que é o órgão responsável pelo repasse do dinheiro ao Estado para a construção daquela unidade”.
“O que vimos ali nos deixou preocupados. Acredito que, com as últimas chuvas caídas no Estado, a situação ali ficou mais difícil daquela que constatamos. Com certeza deve ter tido alagamentos na obra”, completa Coutinho, informando que espera a conclusão em breve do laudo técnico da Caixa.
O conselheiro explica que a nova penitenciária deverá abrigar os presos que hoje cumprem pena em regime fechado no Instituto Penal Paulo Sarasate. Já os presos em situação provisórias estão sendo encaminhados às Casas de Custódia depois que o juiz da Vara das Execuções Penais, Luís Bessa, permitiu que aquelas unidades abrigassem até 20 por cento a mais de sua capacidade real de acomodação de detentos em suas celas.
Coutinho afirma ainda que, em relação ao grave estado em que se encontra o IPPOO I, cópia do parecer do Conselho Nacional de Política Penitenciária, contra a reativação da unidade, já foi encaminhada ao juiz da Vara das Execuções Penais.
FERNANDO RIBEIRO
EDITOR DE POLÍCIA