15.12.2010 política
A procuradora Socorro França (FCO FONTENELE) Em comemoração ao dia do Ministério Público do Ceará, a Procuradoria Geral de Justiça promoveu, ontem, debates sobre a reforma do código de processo penal, aprovada pelo Senado no último dia 7 de dezembro, e suas repercussões na atuação do Ministério Público.
Além disso, foram discutidas as inovações da reforma, como o fim da prisão especial para quem tem diploma e o monitoramento eletrônico de presos antes mesmo da sentença, suas garantias constitucionais e os reflexos dela nas instâncias recursais.
Com a reforma, a prisão especial só será aplicada em caso de proteção da integridade física e psíquica do detento, independentemente do seu nível de escolaridade. Já o monitoramento eletrônico integra as chamadas ?medidas cautelares?, que têm como objetivo desafogar as penitenciárias do país, reduzindo o número de presos provisórios.
A procuradora geral de justiça do estado, Socorro França, que vem realizando a semana do Ministério Público desde o último dia 13, acredita que a reforma veio em boa hora, para acelerar o atendimento ao cidadão.
Ela destacou que, dentre outros interesses, o evento pretende ?saber o que a população pensa do Ministério Público, se ele está atuante ou não?, disse.
Para ela, o Ministério obteve uma ?grande evolução? ao colocar mais 61 promotores no interior do Estado. ?Eu acredito que isso seja uma vitória enorme para municípios que há muito tempo só tinham respondência e não titularidade nas suas comarcas?, vibrou a procuradora, que considera a figura do promotor de ?extrema importância? para a população.
Durante a semana ainda serão discutidos a reforma do Código de Processo Civil, o segundo plano nacional dos direitos humanos e o controle externo da atividade policial. (Ranne Almeida)