07.12.2010
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, esclareceu, nesta terça-feira (07/12), em entrevista à imprensa, no Rio de Janeiro, que o reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário é necessário para que profissionais ?em funções análogas tenham remuneração análoga? em todos os Poderes. Segundo ele, o Judiciário tem perdido servidores para os outros poderes, que têm salários mais atrativos.
?Toda semana assino portarias de exoneração de servidores que vão para o Executivo ou Legislativo?, afirmou. Entretanto, frequentemente, surgem boatos de que o Judiciário quer aumentar em 56% os ?elevados salários? de seus servidores. ?Não é nada disso?, afirmou. Peluso argumentou que o Judiciário também precisa ter remuneração adequada para reter seus servidores.
Além disso, o presidente do CNJ e do STF afirmou que o reajuste pretendido ?não é nada espetaculoso? nem seria aplicado de uma única vez. ?Queremos, dentro das possibilidades orçamentárias, da política do governo, ver o que é possível fazer ao longo do tempo para equiparar a remuneração do Judiciário com a dos demais Poderes?, afirmou. Peluso disse que ainda não discutiu o assunto com a presidente eleita Dilma Rousseff, porque não é o momento, já que ela está ocupada com a formação do governo.
CPC ? Em relação à reforma do Código de Processo Civil (CPC), o ministro Peluso afirmou que o projeto de alteração não apresenta nenhum ponto que confira atribuição exagerada de poderes aos juízes. ?O Brasil é um dos países em que o juiz tem menos poder?, ressaltou o ministro. Como exemplo, Peluso citou o Judiciário norte-americano, em que os juízes têm o poder de aplicar punições a advogados e partes cujo comportamento desprestigie a função jurisdicional.
Gilson Euzébio/Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias