07.12.2010
O empresário foi condenado por tentar assassinar a ex-mulher, Roberta Viana Carneiro, em 1998
Marcelo Fontenele – foto arquivo da TV Jangadeiro
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em oito anos a pena a ser cumprida por Marcelo Fontenele Maia, empresário condenado por tentar assassinar a ex-mulher, Roberta Viana Carneiro. A decisão foi tomada nesta terça-feira (07) e teve como relator o juiz convocado Inácio de Alencar Cortez Neto.
Leia mais
Caso Roberta Carneiro: STJ determina fundamentação da pena de Marcelo Fontenele
Caso Roberta Carneiro: após 12 anos, Marcelo Fontenelle é preso em Fortaleza
?Ao que se percebe, o douto magistrado extrapolou a pena mínima, sem contudo ter indicado os motivos pelos quais o fizera, limitando-se a colecionar jurisprudências nesse sentido. Dessa forma, a sentença não restou fundamentada a contento?, afirmou o relator do processo.
A decisão segue determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia solicitado ao TJCE que fundamentasse a pena de Marcelo Fontenele.
O CASO
O crime ocorreu na madrugada do dia 12 de dezembro de 1998. Conforme os autos, depois de uma discussão, o réu atirou na vítima. Roberta Carneiro perdeu parte da visão e da audição, além de ter ficado com problemas para se locomover.
Em dezembro de 2007, o empresário foi condenado a nove anos e oito meses de prisão. Inconformado com a sentença, a defesa ingressou com pedido de habeas corpus no STJ, tentando anular o julgamento sob a alegação de que havia ocorrido ofensa à fixação da pena-base.
Com informações do TJCE