09.12.2010
O prefeito Expedito Ferreira tem três dias para pagar os salários em atraso dos médicos plantonistas do Hospital Dr. Eduardo Dias. Muitos deles pediram demissão porque não recebem dinheiro desde agosto deste ano
A juíza Maria do Socorro Montezuma Bulcão determinou que o prefeito do município de Aracati, Expedito Ferreira da Costa (PP), pague num prazo de 72 horas os três meses de salários atrasados dos médicos que trabalham no plantão do Hospital Municipal Dr. Eduardo Dias (HMED).
Apurou-se que a ordem, de caráter cautelar, passou a valer a partir do começo da tarde de ontem, 4a.feira (08/12), quando um oficial de justiça entregou a notificação na sede da Prefeitura e Procuradoria do Município. Socorro Montezuma também ordenou que o prefeito de Aracati estabeleça um cronograma de pagamento para os próximos 12 meses dos plantonistas, devendo os salários serem pagos até o quinto dia útil de cada mês.
Além disso, a juíza exigiu que seja remetida mensalmente à Comarca a escala de plantões dos médicos do Hospital Dr. Eduardo Dias referente às especialidades de anestesia, ortopedia, cirurgia e clínica geral. Sem pagar os plantonistas desde agosto deste ano – cerca de 25 médicos -, a Prefeitura de Aracati vem pondo em risco a vida de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que buscam os serviços do hospital.
Maior unidade pública da 7ª Regional de Saúde do Ceará, o HMED atende a demandas de Aracati, Beberibe, Fortim, Itaiçaba e Icapuí. Uma população estimada em 160 mil habitantes.
A decisão judicial foi anunciada uma semana depois que o Ministério Público (MP) encaminhou à Justiça uma Ação Civil Pública denunciando o estado ?alarmante da saúde pública em Aracati, a insuficiência de equipes do Programa Saúde da Família (PSF), precárias condições de trabalho para os profissionais da saúde e péssimas condições de estrutura no HMED?.
Além do pedido de regularização no pagamento dos salários atrasados dos médicos, os promotores Alexandre Alcântara, Cledson Ramos e Emilda Afonso pediram à Justiça a ?interdição? do hospital Dr. Eduardo Dias.
De acordo com o promotor Alexandre Alcântara, por causa da situação de penúria e antissanitária das instalações do HMED, o ?Estado (Secretaria da Saúde do Ceará) deveria assumir os atendimentos de serviços de média e alta complexidade, ambulatoriais nas clínicas médicas, cirurgia geral, apoio de diagnóstico e terapêutico e as demandas da urgência e emergência?.
Isso tudo até que fosse providenciada, através de convênios entre Aracati, Estado e governo federal, a ?reforma responsável? ou construção de um novo hospital Dr. Eduardo Dias.
Por enquanto, a juíza Socorro Montezuma acatou parcialmente a solicitação do MP em favor dos usuários do SUS que se valem da saúde pública na região turística de Aracati – cidade do Litoral Leste distante 148 km de Fortaleza.
A juíza considerou que bloquear as contas da Prefeitura, como pediu o MP, não seria producente e poderia piorar a situação. Abordada pela imprensa, Socorro Montezuma afirmou que não iria se pronunciar sobre o assunto.