03.12.10
O resgate da autoestima e das condições de reinserção social dos egressos do sistema penitenciário brasileiro através do projeto Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram publicamente reconhecidos na sétima edição do Prêmio Innovare, entregue na manhã de hoje no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF).
?O Prêmio Innovare deste ano identificou algumas das muitas boas práticas que contribuem para o aprimoramento da Justiça brasileira?, disse o presidente do STF aos convidados. O ministro Cezar Peluso ressaltou o tema ligado a práticas que favorecem o acesso dos presos à Justiça e elogiou a premiação recebida pelo Começar de Novo do CNJ.
?Refiro-me a este ponto, especificamente, porque a defesa dos direitos dos presos que cumprem penas indevidas ou detidos ilegalmente por outras causas não menos graves, têm sido objeto prioritário do nosso permanente esforço nas ações do Conselho Nacional de Justiça, que também tenho a honra de presidir?, disse o ministro na cerimônia.
Peluso citou a Central do Cidadão e Atendimento do STF, que recebe diariamente pedidos de presos que se julgam de algum modo injustiçados. Segundo o ministro, eles recorrem por meio de toda espécie de petições, ?até manuscritas em papel de embrulho? e afirmou que ?a Suprema Corte brasileira não se tem furtado a aplicar o remédio que seja necessário para corrigir injustiças e interromper abusos dessa natureza, quando de fato comprovados?.
Começar de Novo
O projeto Começar de Novo foi idealizado pelo juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos. Segundo o magistrado, ?é inegável a repercussão que há para um projeto, depois que ele é reconhecido por um instituto do porte como o Innovare e, com isso, o projeto tende a crescer ainda mais em adesões, em aceitação na sociedade, em relação aos órgãos públicos, e isso é fantástico em termos de reinserção social e combate à reincidência?.
O juiz disse ainda que os clubes de futebol se engajaram no projeto e que há a expectativa de que novos clubes venham a se interessar pelo programa, a exemplo do Corinthians, São Paulo, e Santos. Já o ministro aposentado do Supremo e integrante da comissão julgadora, Sepúlveda Pertence, afirmou que a premiação é um reconhecimento nacional pelo esforço de aperfeiçoamento do Judiciário, Para Pertence, o projeto ?contempla as vítimas mais indefesas do sistema judiciário ? a os presos, seja pelo estigma que a prisão representa, seja pela imensa quantidade de presos injustamente neste país por falta de uma assistência judiciária oportuna e eficaz?.
A VII edição do Innovare teve este ano dois temas principais: ?Justiça Sem Burocracia? e ?Acesso do Preso à Justiça? e contou com uma premiação de R$ 50 mil para o vencedor de cada categoria, além de placas de menção honrosa e diplomas. Mas segundo o presidente do STF, ministro Cezar Peluso o valor em dinheiro é muito menos que a importância dos projetos desenvolvidos para o aprimoramento da Justiça.
Categorias
Este ano foram cerca de 350 projetos inscritos no prêmio Innovare, contra 505 no ano passado e 188 em 2008. São seis categoria de premiação: Tribunal, Juiz Individual, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e o Prêmio Especial.
Os vencedores foram escolhidos por uma comissão julgadora formada por 25 autoridades ligadas à Justiça Brasileira, como ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de representantes do Ministério Público, da Advocacia e dos meios acadêmicos. Os critérios de premiação adotados são os da eficiência, qualidade, criatividade, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização.
O prêmio é uma realização do Instituto Innovare e conta com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e das Organizações Globo.
Na visão do presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, Márcio Thomaz Bastos, o prêmio está cada vez mais importante e o fato de ser entregue no Supremo Tribunal Federal engrandece ainda mais o reconhecimento das práticas inovadoras na Justiça brasileira. Em seu discurso, o jurista afirmou que o prêmio ?chegou a um grande ponto de sua história, mas a partir de hoje é preciso repensá-lo?. Para Thomaz Bastos, a intenção é renovar o prêmio de forma que ele possa acompanhar os avanços da sociedade, de forma a proporcionar uma justiça mais rápida, menos burocrática e mais próxima do povo.
Participaram da solenidade de entrega do prêmio além do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, o vice-presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, juntamente com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, ministros aposentados do STF e de tribunais superiores, além de autoridades da magistratura, e de entidades ligadas ao Ministério Público e Defensoria Pública.
Mais informações sobre o Prêmio Innovare no site
www.premioinnovare.com.br.
AR/EH