A partir da próxima segunda-feira (06/12), parte dos processos protocolados e distribuídos no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) terão sua tramitação por meio eletrônico, conforme cronograma definido nas portarias 1.696 e 1.697/2010, publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) dessa quinta-feira (02/12).
A determinação do presidente do TJCE, desembargador Ernani Barreira Porto, é uma das etapas do Projeto de Virtualização da Justiça Estadual, implantada desde julho deste ano no Fórum Clóvis Beviláqua, especificamente nas Varas da Fazenda Pública, de Execuções Fiscais e de Execução Penal.
De acordo com os documentos, inicialmente, ocorrerá a remessa do acervo processual da 6ª Câmara Cível para o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), ferramenta de gestão dos autos eletrônicos. A partir do dia 13 de dezembro, será a vez dos autos da 5ª Câmara Cível serem protocolados e distribuídos por meio eletrônico.
As petições iniciais, guias de pagamentos das custas judiciais e petições de acompanhamento dos processos já virtualizados poderão ser encaminhadas via arquivo digital, por meio do portal SAJ, com uso da assinatura eletrônica ou podem ser protocolados diretamente no TJCE, onde serão digitalizados e devolvidos, conforme prevê o artigo 2º da portaria.
O desembargador destaca que a implementação do processo eletrônico é relevante para a prestação jurisdicional célere e “propicia uma infinidade de benefícios à sociedade ao garantir maior amplitude e menos obstáculos no acesso à Justiça, combatendo, ademais, a morosidade do Judiciário, assegurando-se, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.
TRIBUNAL VIRTUALIZADO
No último dia 19 de novembro, as etapas do Projeto de Virtualização no âmbito do 2º Grau foram apresentadas aos desembargadores durante café da manhã no TJCE. Na ocasião, o desembargador Ernani Barreira destacou que a informatização foi conduzida por servidores do Tribunal. “Estamos fazendo um projeto único no mundo. O próximo presidente (do TJCE) vai gerir o único Tribunal do mundo totalmente virtualizado”, afirmou.
Durante o encontro, o gerente da informatização processual no 2º Grau, Pedro Cavalcante, explicou que, inicialmente, haverá movimentação de processos físicos e eletrônicos no 2º Grau e, paulatinamente, todo o acervo do TJCE será digitalizado. Essa etapa tem previsão para ser concluída em 25 de março de 2011.