27.11.2010 Negócios
A Comissão de Estudos Tributários da OAB-CE lançou, ontem, a campanha oposta ao retorno do tributo
A Comissão de Estudos Tributários da OAB-CE lançou, ontem, em encontro realizado com advogados e representantes da sociedade da Capital cearense, a campanha “Oposição à volta da CPMF”. O intuito é evitar que esta fórmula de contribuição por movimentação financeira retorne a vigorar no País, mesmo que seja com um índice inferior a 0,38% e uma nova nomenclatura, a Contribuição Social para a Saúde (CSS).
Segundo o presidente da comissão, Pedro Jorge Medeiros, na tarde da próxima terça-feira, no fórum Clóvis Beviláqua, serão coletadas as primeiras assinaturas das pessoas que não concordam com o retorno do imposto. “Isso aqui é um ponta-pé inicial. Queremos arrecadar o maior número possível de assinaturas. A ideia é enviar esse documento ainda este ano para Brasília e pressionar o poder público. A OAB-CE se posiciona radicalmente contra o retorno desse imposto”, ratificou.
Durante o encontro, muitos advogados apresentaram inúmeras razões para barrar a volta do tributo. “Na época da CPMF, a saúde em nada avançou. Não está faltando dinheiro. Nunca nesse País se arrecadou tanto. O que falta é gestão”, declarou o advogado Adriano Costa.
Conforme o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor na Câmara dos Vereadores, Plácido Filho (PDT), o intento do retorno do imposto não é investir recursos na saúde. “Com a CPMF se arrecadou R$ 40 bilhões e apenas 12% disso foi aplicado na área. Somos contra a criação de qualquer imposto novo”, disse.
Impostômetro aqui
Segundo o presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB – CE, Pedro Medeiros, há um consenso entre os advogados em buscar parcerias com outras entidades e associações para implantar um impostômetro, no próximo ano, em Fortaleza. “Poderia ser na Praça do Ferreira, por exemplo, ou em outro lugar de grande movimentação. Serviria para mostrar à população quanto o governo arrecada com tributos”, comentou Pedro Medeiros, lembrando ainda, que, paralelamente, a OAB-CE também deve liderar uma campanha para que haja mais transparência no preço dos produtos nas gôndolas do comércio. “Queremos que venha acompanhada do preço da mercadoria a informação de quanto está sendo o montante pago de impostos. Isso é importante para que as pessoas possam cobrar seus direitos”.
De acordo com Medeiros, outro assunto que está em análise na comissão é a provável redução nas alíquotas proposta pelo governo estadual do ICMS de alguns tipos de bebidas.