24.11.10
Será realizado no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), nos dias 26 e 27 de novembro, 6ª.feira e sábado próximos, o I Encontro da Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública da Infância e Juventude.
O objetivo do evento é identificar as deficiências e propor soluções para as varas da Infância e Juventude, sensibilizando os profissionais do Direito para esta realidade.
Além disso, pretende-se apresentar a Rede de Proteção à Infância e Juventude, ressaltando o papel dos Conselhos de Direitos na adoção de políticas públicas.
O encontro será aberto às 09h:00 da 6ª.feira (26/11), com a palestra ?Questões processuais no âmbito do Direito aplicado ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?, ministrada por Maria Isabel de Matos Rocha, juíza de Mato Grosso do Sul.
Em seguida, será discutido o tema ?Medidas Provisórias e socioeducativas dos programas de governo junto à infância e adolescência?, com a secretária estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fátima Catunda.
A palestra do sábado( 27/11), a partir das 10h:00, será sobre ?Uma análise crítica da atuação do Sistema de Justiça nos 20 anos do ECA?, que será ministrada pela presidente da Associação Brasileira do Ministério Público (ABMP), Helen Sanches.
Fonte: Esmec