O juiz titular da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios, Luiz Bessa Neto, encaminhou, na tarde desta terça-feira (23/11), ofício ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Monteiro, e ao comandante da Polícia Militar, coronel William Alves Rocha, para que sejam tomadas as providências necessárias ao imediato cumprimento da portaria nº 006/2008. O documento determina que as guaritas de todas as unidades prisionais do Estado deverão contar com, pelo menos, um policial militar.
De acordo com o magistrado, a medida se deve à fuga de presos ocorrida na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá Neto (CPPL III), em Itaitinga, na madrugada dessa segunda-feira (22/11). Além disso, é necessária para resguardar a paz e a segurança prisionais no período de fim de ano.
“Grande parte da violência que experimentamos e enfrentamos hoje defluem das unidades penitenciárias e prisionais, mercê das atividades criminosas”, ressaltou.
A referida portaria publicada no Diário da Justiça de 10 de dezembro de 2008. Na ocasião, o magistrado destacou que a insuficiência de policiais militares nas guaritas vinha ocasionando frequentes fugas, tendo em vista que “a segurança do presídio reside necessariamente na ocupação estratégica dos policiais ao longo de todas as muralhas”.