O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Ernani Barreira Porto, suspendeu os prazos processuais no período compreendido entre os dias 29 de novembro e 3 de dezembro deste ano. A medida vale para todas as Comarcas cearenses e incluem todos os processos em curso que estiverem envolvidas na realização de audiências durante a Semana Nacional da Conciliação, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com a decisão, publicada no Diário Eletrônico da Justiça, nessa segunda-feira (22/11), os dias compreendidos entre 29/11 e 03/12 não devem ser considerados para efeito de contagem dos prazos, em qualquer fase dos processos, com exceção daqueles, que, ?em virtude de lei, devem ser apreciados com a necessária urgência?.
Para o presidente do TJCE, a medida leva em consideração o total engajamento do Poder Judiciário estadual durante a Semana Nacional da Conciliação. Segundo o desembargador, como o Judiciário cearense está empenhado para realizar o maior número de conciliações, ?haverá alteração na rotina dos trabalhos realizados diariamente nas Comarcas de todo o Estado?.
CONCILIAÇÃO
Na Semana Nacional da Conciliação do ano passado, o Judiciário cearense agendou 21.295 audiências, das quais 15.390 foram realizadas, representando 72% de tentativas de acordos. Das sessões conciliatórias promovidas, 8.327 acordos foram celebrados, resultando no percentual de 54% de êxito.