A titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza, juíza Rosa Mendonça, participará do II Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (FONAVID), em João Pessoa. O encontro, que acontecerá entre 24 e 26 de novembro tem como tema ?A Lei Maria da Penha e o acesso à Justiça?.
A palestra da magistrada, no dia 25 de novembro, será sobre o ?Panorama Legislativo sobre a Lei Maria da Penha?. Em debate, as leis estaduais e municipais existentes em todo o Nordeste, que tratam sobre violência doméstica contra a mulher.
Rosa Mendonça considera que o evento é uma oportunidade ímpar, ?pois reúne os juízes que atuam no combate à violência contra a mulher, havendo intercâmbio de jurisprudência e elaboração de enunciados, para a melhor efetivação dessa lei, pois o foco central é a mulher vitimizada?.
O encontro tem como objetivos discutir as decisões dos Juizados e Varas que tratam do assunto, compartilhar experiências e uniformizar procedimentos relacionados à referida lei, entre outros. O Fórum Nacional é realizado anualmente. A 1ª edição ocorreu, em 2009, no Rio de Janeiro. Ao fim do evento, é sorteada a cidade que sediará o encontro do ano seguinte.