19.11.2010
Magistrados, juristas, advogados e especialistas na área de saúde que participam, em São Paulo, do primeiro encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde apresentarão, no encerramento do evento, previsto para acontecer na tarde desta sexta-feira (19/11), recomendações a serem adotadas posteriormente pelos tribunais com propostas de alternativas que ajudem a solucionar conflitos judiciais na área. As recomendações serão tiradas a partir das discussões sobre o tema realizadas ao longo do encontro.
O Fórum, iniciado nesta quinta-feira (18/11), foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem o objetivo de monitorar e buscar soluções práticas que levem à superação das questões relacionadas a tais demandas de assistência à saúde – além de contribuir para dar maior agilidade ao julgamento dos processos da área.
Neste segundo dia de realização do encontro, fazem parte da programação painéis sobre ações coletivas e individuais referentes ao SUS e aos planos privados e a visão do código do consumidor em relação ao assunto. Outro debate discutirá o papel das entidades privadas sem fins lucrativos: seus limites, resultados sociais e as bases constitucionais para tal atuação.
O encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde está sendo realizado no prédio do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) localizado na Avenida Ipiranga, centro da capital paulista. O encerramento será feito pela corregedora nacional de justiça, ministra Eliana Calmon, às 15h30.