19.11.2010
O desembargador Francisco Pedrosa Teixeira, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce), negou hoje, 5a.feira (18/11), pedido de liminar em habeas corpus para o médico Dionísio Broxado Lapa Filho, preso sob a acusação de praticar abortos em clínica localizada no bairro de Fátima, em Fortaleza.
Dionísio Lapa, que é ex-prefeito de Maracanaú e ex-deputado estadual, foi preso no último dia 10. A defesa ingressou com liminar (nº 0101097-55.2010.8.06.0000) no TJ/Ce requerendo a revogação da prisão. Os advogados alegam que o réu ?apresenta condições subjetivas para ter direito à liberdade?.
Sustentam ainda que o médico não oferece perigo ao desenrolar da instrução criminal, uma vez que é ?primário e possuidor de bons antecedentes, tendo residência fixa e profissão definida?.
Na decisão, o desembargador Francisco Pedrosa afirmou que a medida liminar ?não deve ser deferida quando não restam irrefutavelmente demonstrados os requisitos necessários à sua concessão?.
Considerou também que o pedido se confunde claramente com o próprio mérito da impetração, ?cujo julgamento caberá oportunamente ao órgão colegiado da 1ª Câmara Criminal desta Corte?.
Fonte: TJ/Ceará