Brasil 18.11.2010
O Senado aumentou ontem para 70 anos a idade em que se torna obrigatório o regime de separação total de bens no casamento. O texto altera o atual Código Civil, que fixava 60 anos para que o regime de separação total ficasse obrigatoriamente seguido pelos noivos. Como o projeto já foi aprovado pela Câmara, segue para sanção do presidente Lula.
A medida havia sido incluída no Código Civil para evitar o chamado ?golpe do baú? em pessoas idosas, os ?casamentos por interesse?, no qual um dos noivos decide se unir ao mais idoso para tomar posse de seus bens materiais. O Congresso decidiu alterar o código por considerar que a população brasileira aumentou sua expectativa de vida. Por isso, aos 60 anos, ainda possui capacidade de decidir sobre o seu regime matrimonial.
?Nos parece anacrônico impor à pessoa maior de 60 anos, haja vista sua plena capacidade para exercer atos da vida civil, a norma que obriga o regime da separação de bens no casamento. Até porque os bens da pessoa idosa que foram por ela conquistados não só podem, como devem, ser partilhados na forma que ela entender ser a melhor, ainda que o futuro casamento não persista por muito tempo? afirmou o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator da matéria no Senado.
Autora do projeto, a deputada Solange Amaral (DEM-RJ) declarou que o atual Código Civil foi elaborado quando a expectativa de vida média do brasileiro era de até 60 anos. ?O ser humano passou a desfrutar uma nova e melhor condição de vida, resultando em uma maior longevidade. Em pleno século XXI, essa exigência não mais se justifica. Há uma expectativa de vida caracterizada pela higidez física e mental superior a 70 anos?, disse. (da Folhapress)
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
Para evitar que pessoas se casem com idosos por interesse, com objetivo de ficar com a herança depois da morte do cônjuge, a lei previa que, a partir dos 60 anos, a separação total de bens era obrigatória em matrimônios. Agora, interessados em dar o ?golpe do baú? ganharam tempo extra.