A Coordenadoria das Varas da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza lançou edital de seleção para o Departamento de Agentes de Proteção do Juizado da Infância e da Juventude. As inscrições estão abertas e seguem até dia 25 de novembro, das 9h às 15h, no Fórum Clóvis Beviláqua. São disponibilizadas 84 vagas.
Os agentes de proteção, que prestam trabalho voluntário, desenvolvem atividade de apuração de infração administrativa, previsto no artigo 194 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com o diretor do Departamento, Felinto Alves Neto, os aprovados no concurso são divididos nos setores de autorização para viagens nacionais e de fiscalização e diligência.
“Temos no Terminal Rodoviário Engenheiro João Tomé, na Rodoviária de Antônio Bezerra e no Aeroporto Internacional Pinto Martins um setor onde as autorizações de viagens nacionais são emitidas pelos agentes”, descreve. Além disso, há um roteiro de fiscalização que inclui inspeção a motéis, boates, casas de lazer e prostíbulos, entre outros locais em que pode se verificar a violação aos direitos da criança e do adolescente.
O diretor explica que recentemente foram selecionados 36 agentes. Com esse concurso, a meta é chegar a um efetivo de 120 pessoas. Para se inscrever é preciso ter 18 anos completos e nível médio concluído. A prova será no dia 27 de novembro, às 11h, na Escola Superior de Magistratura Cearense (Esmec).
A avaliação contará com uma redação e uma prova de múltipla escolha, com questões relacionadas ao ECA. Os aprovados cumprem uma escala de quatro plantões mensais e podem ser, eventualmente, convocados para plantões extras.