12.11.2010 política
Artur Bruno afirma que as últimas decisões judiciais, no caso das barracas, geram uma insegurança jurídica
Está marcada para o próximo dia 23 uma audiência pública para debater a situação das barracas de praias da orla do Estado. A reunião foi marcada pelos deputados Artur Bruno (PT) e Dedé Teixeira (PT), junto às Comissões de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço e de Meio Ambiente da Assembleia.
Os deputados querem discutir junto com o Governo do Estado, Secretaria do Patrimônio da União, Ministério Público, Associação dos barraqueiros, Associações dos bugueiros e com a sociedade, a ameaça de demolição de 154 barracas na Praia do Futuro e a retirada de 18 barracas em Canoa Quebrada.
Segundo Artur Bruno, as decisões da Justiça no caso das barracas causa insegurança jurídica para os empresários e para a população. “Defendo uma posição forte embasada na lei, mas preocupada também com as questões econômica, cultural e social da praia que para nós cearenses é local de lazer, cultura e entretenimento”, disse.
Ele entende ser necessário exigir dos poderes públicos uma solução definitiva para a organização das barracas, problema que se arrasta ha décadas. “Temos que discutir os limites, saber onde estão infringindo a lei, debater com o Ministério Público quais são as dificuldades. Penso que elas podem ser superadas com um Termo de Ajustamento de Conduta”, diz.