O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) firmaram convênio para implantar o gerenciamento virtual dos depósitos judiciais. A parceria foi apresentada na tarde desta quinta-feira (11/11), no Fórum Clóvis Beviláqua, às unidades que receberão o piloto do projeto. A expectativa é de que em dezembro todas as varas operem o sistema.
Com a ferramenta, os depósitos judiciais serão feitos em uma conta única do Tribunal de Justiça, administrada pelo BNB. Da própria unidade judiciária, o magistrado poderá saber se as partes efetuaram os depósitos determinados e gerar os boletos de pagamento. Quando uma fatura for quitada, o banco informa, por e-mail, à vara.
O secretário de Finanças do TJCE, Luís Eduardo Fontenelle Barros, destaca que a iniciativa é pioneira entre os tribunais do País. Segundo ele, além da comodidade às unidades judiciárias e às partes do processo, haverá ganho também para o Tribunal. Isso porque o banco oferece uma taxa de rendimento superior à de mercado para esse procedimento. O valor gerado pela diferença entre as taxas será investido no Projeto de Modernização do Poder Judiciário cearense.
Inicialmente, a 19ª Vara Cível e a 6ª Vara da Fazenda Pública serão as contempladas com a novidade. À medida que os possíveis ajustes forem sendo feitos, as demais unidades passarão a contar com o serviço. ?Vai oferecer agilidade e segurança aos procedimentos de depósitos judiciais e levantamento de quantias?, destacou o titular da 19ª Vara Cível, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio.
?Esse acompanhamento eletrônico evita falsificações da guia de levantamento e impede que o documento se perca?, complementou o titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, Paulo de Tarso Pires Nogueira. Com a unidade já virtualizada, o magistrado afirma que essa é uma das situações periféricas que passa a se modificar para acompanhar o processo eletrônico.
De acordo com Jeovah Linhares, do ambiente de governo do BNB, o sistema é inédito e já está sendo demandando por tribunais de outros Estados. Segundo ele, será possível ao Tribunal levantar diversas informações não apenas da Comarca de Fortaleza como também do Interior.