Do total de 3.196 servidores ativos e inativos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), 76,53%, o equivalente a 2.446, aderiram ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Poder Judiciário do Estado.
Os maiores índices de adesão foram dos servidores que desempenham as funções de analista de treinamento, analista judiciário, oficial de justiça avaliador, analista judiciário adjunto, entre outros.
A lei nº 14.786, que dispõe sobre o PCCR do Judiciário cearense, foi promulgada e publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de agosto deste ano.
Elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o plano de cargos é o primeiro da administração pública estadual que reúne condições técnicas e amplia as perspectivas de crescimento profissional dos servidores.
Entre as mudanças trazidas pelo PCCR está a redenominação das funções atualmente existentes no Judiciário estadual. Os cargos ficam agora divididos em Analista Judiciário (nível superior), Técnico Judiciário (nível médio) e Auxiliar Judiciário (nível fundamental).
De acordo com o secretário de Recursos Humanos e Gestão do Fermoju, Ramiro César de Paula Barroso, o PCCR trará importantes benefícios aos servidores. ?Haverá ganho financeiro, haja vista que o impacto desse plano na folha de pagamento será de R$ 42 milhões por ano, além de uma maior profissionalização por parte desses funcionários, cuja remuneração estará relacionada com o alcance de metas, conforme determina o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)?, explicou.
Aqueles que não aderiram ao PCCR, 23,47% do total, irão continuar recebendo seus vencimentos com base na lei nº 13.551, de 2004, ressaltou o secretário.