09.11.10
O desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes proferiu ontem, 2a.feira (08/11), a sua primeira decisão por meio virtual no âmbito do 2º Grau.
A sentença foi prolatada durante sessão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) e acompanhada por unanimidade pela turma julgadora.
A decisão do desembargador foi sobre a apelação nº 120061-93.2010.8.06.0001/0 ajuizada pelo Estado do Ceará contra decisão de 1º Grau.
Na inicial, o servidor estadual I.F.M. alegou ter se afastado do cargo público em setembro de 2005, porém, mesmo após mais de nove meses, o estado continuou descontando de seus vencimentos 11% de contribuição previdenciária. Em contestação, o Estado solicitou a improcedência da ação. O processo teve início em junho de 2010.
A sentença em 1ª Instância foi proferida em agosto pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Eduardo Torquato Scorsafava.
No mesmo mês, a apelação foi protocolada no TJ/Ce. No dia 8 de outubro, a Procuradoria Geral de Justiça emitiu parecer sobre o caso.
Cinco dias depois os autos retornaram ao gabinete do desembargador Antônio Abelardo. O processo foi publicado para julgamento no Diário da Justiça Eletrônico em 27 de outubro.
Ao apreciar a matéria na última 2a.feira, o relator destacou a rapidez com que a ação tramitou em 1º e 2º Graus.
?Em menos de quatro meses este processo tramitou nas duas instâncias. É o primeiro processo virtual que recebo e, sem dúvida, a celeridade da Justiça é um sonho de todos os operadores do Direito.
Satisfazer a sociedade com decisões céleres é a proposta de todos os julgadores?, disse.
Fonte: TJ/Ceará